Medida foi aprovada de forma provisória, mas impede demolição do imóvel que governo federal pretende leiloar
Em reunião extraordinária do Conselho Estadual de Cultura (CEC) na tarde desta quinta-feira (19), foi aprovado o tombamento provisório dos Galpões do IBC, localizados no bairro Jardim da Penha, em Vitória. A medida pode representar um freio nas intenções da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), que pretende vender o imóvel com lance inicial de R$ 35 milhões, dentro do programa de privatizações do governo federal. A medida não impede a venda da área de 33 mil m², mas sim a demolição do imóvel e, logo, a verticalização e construção de prédios, o que aumentaria o valor imobiliário.
O tombamento provisório já impede as modificações na estrutura sem autorização do CEC e tem validade até que se termine o processo. O proprietário, no caso a União, tem direito de se manifestar e contestar juridicamente o tombamento, assim como a Procuradoria Geral do Estado (PGE) pode se manifestar. Para o tombamento definitivo, o processo voltaria para nova votação pelo Conselho.
A medida aprovada pelo Conselho por unanimidade foi fruto de um pedido feito pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil no Espírito Santo (IAB-ES), com apoio de outras 14 entidades da sociedade civil. O processo tramitou com urgência devido à intenção de que os leilões fossem realizados ainda neste mês de novembro, conforme havia sido anunciado pela SPU.
Depois de pressão popular meses atrás, o governo federal havia anunciado que parte do IBC seria cedido ao Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), porém, o superintendente da SPU no Espírito Santo, Márcio Furtado, afirmou em outubro que isso não mais ocorreria. Na reunião do CEC, o secretário de Cultura do Espírito Santo, Fabrício Noronha, afirmou, no entanto, que ainda estão sendo feitas negociações sobre o tema.
O pedido de tombamento do IAB-ES e outras entidades se ancora na importância e valor do imóvel como patrimônio histórico e cultural, por representar o momento de auge e decadência do ciclo cafeeiro no Espírito Santo, que durou boa parte da história do Estado, quando o café foi o principal produto econômico capixaba.
A arquiteta e urbanista e ex-conselheira de patrimônio do CEC, Viviane Pimentel, assinala que a maioria dos monumento tombados no Espírito Santo decorrem do ciclo cafeeiro, tanto no interior como na Capital, pois essa economia envolvia estruturas de armazenamento e escoamento, como galpões, trapiches, estações ferroviárias, além de todas casas e outras estruturas construídas com base na economia cafeeira.
Curiosamente, segundo registros levantados, a inauguração do IBC, após seu tempo de construção, se deu justamente em 1962, período que marca o início da erradicação dos cafezais, fruto da crise provocada pela grande oferta de café no mercado internacional, que dificultava as vendas e tensionava os preços para baixo. Nas décadas seguintes, tanto o Brasil como o Espírito santo serão marcados pelo investimento industrial, no caso do Espírito Santo em minério de ferro, celulose e outros commodities.
