Processo está paralisado por ação da prefeitura e defensores do tombamento estadual pedem posicionamento de Casagrande
Quando já caminhava para sua etapa final, o processo de tombamento do Centro Histórico de Santa Teresa (região serrana do Estado), aberto em 2013, foi interrompido por uma ação judicial da prefeitura, que o mantém paralisado desde abril. A decisão permite que a gestão municipal leve adiante obras planejadas, mas pede para que não interfira nos imóveis que compõem o patrimônio histórico. Mas, segundo especialistas, também abre campo para que sejam feitas outras obras que, embora em imóveis que não fazem parte do patrimônio, podem afetar o sítio histórico.
O prefeito Gilson Amaro (DEM) demonstra assim uma postura dúbia da prefeitura quanto ao tombamento, que encontra resistência no município por conta de interesses imobiliários. Embora a prefeitura tenha acompanhado o processo, agora é responsável por travá-lo. “Nossos tombamentos até agora ocorreram em áreas que estavam em decadência, mas em Santa Teresa foi o inverso, o tombamento está sendo feito justamente porque com a questão turística acentuada, os terrenos valorizaram muito e isso pode ameaçar o patrimônio. Então isso interrompeu interesses de especulação de um grupo econômico muito forte no município”, diz a arquiteta e urbanista Viviane Pimentel, e titular da Câmara de Patrimônio Arquitetônico, Bens Imóveis e Acervos no Conselho Estadual de Cultura (CEC).
“A maioria da população não se envolve muito com a questão, mas há um grupo que faz muito barulho, de proprietários daqueles imóveis do Centro, ligados ao comércio e que têm uma capacidade econômica grande”, diz Alessandro Pasolini, presidente da Associação de Moradores e Amigos do Centro de Santa Teresa (Amacest), que apoia o tombamento. Ele entende o posicionamento dos proprietários como legítimo, mas questiona a paralisação do processo pela via judicial.
O tombamento iria justamente para a parte final em que os proprietários seriam acionados pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult) para saber sua posição sobre o tombamento e apresentar seus argumentos, o que seria encaminhado para avaliação do CEC e parecer final. Caso aprovado, o processo seguiria para registro no Livro do Tombo.
Na decisão, ele obsta a continuidade do processo administrativo até que os dois entes públicos analisem a melhor forma de preservação do patrimônio. Avalia que a PMST “não deve intervir de forma demasiada nas fachadas e estrutura dos imóveis pretendidos pelo Estado através do tombamento”.
A cidade é considerada como berço da imigração italiana no Brasil, por ter sido a primeira fundada por imigrantes italianos no país, em 1875. Para Pasolini, isso faz com que a preservação seja não só de interesse do Espírito Santo, mas também nacional e internacional. Em seu entendimento, esse processo não pode ficar à mercê dos interesses e pressões sofridos em cada gestão municipal. Ele lembra do caso da construção de um prédio de 8 andares na região central que foi aprovado sem que a associação de moradores que faz parte do Conselho do PDM pudesse ter acesso ao projeto.
“O que tem futuro hoje em Santa Teresa é o turismo, com uma arquitetura centenária. Se essa ambiência histórica que existe for destruída, isso vai por água abaixo”, afirma o líder comunitário. Ele entende que o turismo gera empregos sobretudo para pessoas mais pobres e ressalta que embora muitos dos proprietários hoje cuidem dos patrimônios, o mesmo não se pode esperar das próximas gerações.
“O governador precisa ser mais incisivo”, diz Alessando Pasolini. Viviane Pimentel também critica a falta de atenção do governador Renato Casagrande, que não se pronunciou publicamente sobre o assunto, pese a crise institucional provocada, com a prefeitura paralisando um processo levado adiante pelo Estado por meio de uma ação que envolve aprovação pelo Conselho Estadual de Cultura e trabalho técnico de levantamento, estudos e análises comandados pela Secult. A secretaria vem seguindo os trâmites burocráticos e já enviou suas contestações sobre a medida judicial.
Em ano eleitoral, prefeito e governador talvez calculem o impacto de se oporem a um poder econômico regional. Enquanto isso, o “limbo” jurídico segue aberto e o patrimônio histórico de Santa Teresa sem garantias totais de proteção.
