Paralisação é contra a demissão de 57 pessoas. Sindicato aponta “assédio eleitoral”
Mais de 280 trabalhadores do asseio e conservação que prestam serviços para a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Espírito Santo, deram início a uma greve nesta segunda-feira (21). A motivação é a demissão de 57 funcionários da empresa Corpus Saneamento e Obras Ltda. O Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Asseio Conservação Limpeza Pública e Serviços Similares (Sindilimpe) afirma que a greve irá terminar somente com o cancelamento dos avisos prévios concedidos.
A presidente do sindicato, Evani dos Santos, relata que os trabalhadores apontam nas demissões uma retaliação, já que cabos eleitorais da candidata do prefeito Victor Coelho (PSB), Lorena Vasques (PSB), derrotada no último dia 6, foram até a empresa e disseram aos funcionários que teriam que participar de uma atividade de campanha na praça Jerônimo Monteiro, no Centro, caso contrário, “não se responsabilizariam pelo que pudesse acontecer no dia seguinte”.
Na notificação de greve encaminhada pelo sindicato à empresa e à prefeitura, a entidade afirmou que “tal ato se insere no contexto de coação e práticas abusivas contra os trabalhadores” e que “repudia qualquer forma de coação e retaliação”, e reforça que adotará ações em defesa total dos direitos da categoria. “Não aceitamos que os trabalhadores sejam punidos ou ameaçados por questões políticas, e exigimos o respeito integral aos seus direitos”, enfatiza.
O sindicato diz, ainda, que a demissão em massa se choca com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 638, com repercussão geral, “que fixou a tese de que a intervenção sindical prévia é uma exigência procedimental imprescindível para a realização de dispensas coletivas de trabalhadores”.
O Sindilimpe chegou a denunciar a suposta coação eleitoral aos trabalhadores ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que instaurou notícia de fato em face da Corpus e do município de Cachoeiro. No documento, o órgão ministerial, com base no Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas (ONU), aponta que todo cidadão tem o direito de “participar da condução dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de representantes livremente escolhidos”, “votar e de ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a manifestação da vontade dos eleitores”, e “ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país”.
Também menciona a Convenção nº 111, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que “proíbe qualquer distinção, exclusão ou preferência, com base em raça, cor, sexo, religião, opinião política, nacionalidade ou origem social, que tenha por efeito anular ou reduzir a igualdade de oportunidade ou de tratamento no emprego ou profissão, bem como a Convenção nº 190 reconhece que a violência e o assédio no trabalho configuram violações ou abusos aos direitos humanos”.
O MPT destaca, ainda, que a Nota Técnica nº 01/2024 de sua Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública e da Coordenação de Igualdade, estabelece que “o assédio eleitoral pode configurar abuso de poder econômico, político ou abuso do exercício da função, cargo ou emprego na Administração Pública Direta ou Indireta, consoante artigo 14 § 9° da Constituição Federal, c/c artigo 22 da LC nº 64/90, ou, ainda, crime eleitoral, conforme disciplinam os artigos 299 e 301 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), ensejando, além da responsabilização do assediador na esfera trabalhista, a sua responsabilização nas searas eleitoral, civil e penal”.
Em Vitória, os trabalhadores do asseio e conservação chegaram a entrar em greve no dia 10 de outubro, devido ao atraso nos pagamentos do salário, vale-alimentação, vale-transporte e plano de saúde e odontológico. Eles prestam serviço para a Prefeitura da Capital por meio da empresa LBS, que tinha uma dívida com cerca de 50 auxiliares de serviços gerais de diversas secretarias, e da VR, que estava inadimplente com mais de 300 trabalhadores dos parques e jardins da Capital. A greve chegou ao fim com o pagamento aos trabalhadores.
