Os trabalhadores portuários da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) fazem paralisação de advertência nesta sexta-feira (24), e deflagram greve por tempo indeterminado na quinta-feira (30). Os portuários pleiteiam a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e têm reivindicações acerca do plano de saúde; da previdência da categoria, chamada Portus; e da regulamentação da Guarda Portuária. Na Assembeia do dia 15, os portuários decidiram que entram em greve no próximo dia 30.
O movimento realizado pelos portuários nesta sexta-feira atingiu 14 dos 24 portos públicos brasileiros. Segundo a Federação Nacional dos Portuários (FNP), a estimativa é de que ao menos 5,5 mil trabalhadores ficarão sem trabalhar durante seis horas – das 7 às 13 horas. Os portos que aderiram ao protesto foram Paranaguá (PR); Salvador, Ilhéus e Aratu (Bahia); Rio de Janeiro, Angra, Niterói e Sepetiba (RJ); Maceió (AL); Vitória (ES); Natal (RN); Belém e Vila do Conde (PA); Recife (PE).tem o objetivo de chamar a atenção do governo para a necessidade de recuperação financeira do Portus.
No Estado, os portuários aposentados se quixam que têm direito ao plano de saúde da Codesa, mesmo após saírem da ativa, como prevê o Acordo Coletivo firmado entre o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES) e a Codesa. No entanto, segundo o sindicato, o credenciamento e autorizações para procedimentos têm sido negados pela Codesa, o que acarreta riscos para os aposentados.
O Suport, em face das negativas, ingressou com ação de cumprimento do acordo contra a Codesa. A estimativa do Suport é que a empresas patrocinadoras do fundo devam mais de R$ 3 bilhões ao instituto, referentes à falta de repasse de contribuição.
O Portus está sob intervenção do governo federal desde agosto de 2011 e teve prorrogação estendida até janeiro de 2014. A situação preocupa aposentados e pensionistas, que precisam da complementação da aposentadoria para ajudar nas despesas e também na compra de medicamentos.
Já o PCCS, que estava previsto para entrar em vigor ainda em janeiro deste ano, mas a Codesa ainda não sinalizou que vai cumprir o acordo firmado com os trabalhadores. Sem avanço profissional, muitos trabalhadores estão desmotivados e pedindo demissão da empresa.
Guarda Portuária
Segundo a Lei 12.815/2013, que criou um novo marco regulatório para os portos, cabe à administração do porto (autoridade portuária) organizar a guarda, conforme regulamentação a ser expedida pelo poder concedente, a Secretaria Especial dos Portos (SEP).
Os trabalhadores, por sua vez, reivindicam que a SEP inclua na regulamentação a proibição de terceirizar a Guarda Portuária, pois se sabe que a prática é comum nos portos. Enquanto a situação não é regulamentada, o clima é de insegurança e medo de precarização do trabalho.
