Os deputados da Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados decidiram entrar com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para apurar o grave acidente que matou 23 pessoas no Km 343 da BR-101, em Guarapari, na última quinta-feira (22). Os deputados também estudam a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as concessões rodoviárias no país.
A comissão também quer ouvir a concessionária ECO-101, que administra a rodovia, e órgãos de fiscalização do governo federal, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A tragédia destacou a negligência com que a ECO-101 vem tratando os investimentos na rodovia, em especial as obras de duplicação. A concessionária iniciou há três anos a cobrança de tarifa nas sete praças de pedágio implantadas ao longo da rodovia. Mas, na prática, o usuário sentiu pouca mudança na qualidade do principal trecho rodoviário do Espírito Santo.
A BR-101 abriga a maior parte do fluxo de pessoas e mercadorias que cruza o estado, mas ainda não recebeu investimentos à altura da sua importância econômica por parte da concessionária.
A duplicação da via, por exemplo, a obra mais aguardada. Por ora, a ECO-101 realizou melhorias de sinalização vertical e horizontal e benfeitorias na pista de rolamento, intervenções insuficientes para o volume de tráfego que recebe, desde motos e carros de passeio e ônibus de viagem e carretas bitrem.
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta irregularidades no cumprimento do cronograma de investimentos previstos.
Obras que deveriam ter sido iniciados ou concluídos durante 2016 não foram realizados, como a duplicação dos subtrechos D (km 228,9 ao km 255,8) e E (km 255,8 ao km 305, 8); a construção do contorno de Iconha; a construção de 27 quilômetros de vias locais; a construção de 16 passarelas de pedestres; retificações de traçado, visando a reduzir os acidentes da rodovia, por meio da melhoria dos raios de curva, da visibilidade, da superelevação e da superlargura de alguns trechos da BR, entre outros.
