O Ministério Público Federal (MPF/ES) quer que as prefeituras de Pinheiros, Pedro Canário e Mucurici façam uma revisão dos benefícios do Programa Bolsa Família, sobretudo aos concedidos a funcionários públicos municipais. Cerca de 20% das famílias beneficiadas nestas regiões deverão ter seu cadastro revisto.
O objetivo, segundo o órgão, é verificar se os servidores preenchem os requisitos necessários para o recebimento do benefício. Para isso, o MPF/ES de São Mateus cobrou verificações in loco das condições socioeconômicas das famílias cadastradas.
Os valores devidamente recebidos também deverão ser apurados por procedimento administrativo, inclusive das famílias que já tenham sido desligadas do programa. Depois disso, devem providenciar o ressarcimento aos cofres públicos.
Após regularização da situação, as administrações municipais terão que adotar a revisão bienal das condições de elegibilidade das famílias ao programa.
Os prefeitos têm 90 dias, a partir do recebimento, para informar ao MPF/ES sobre as providências adotadas.
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. Parte do Plano Brasil Sem Miséria (BSM), que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, o objetivo é garantir renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.
