Em decisão plenária, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu receber uma denúncia contra o prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), por supostas irregularidades nas obras de reforma da Praça Encontro das Águas, em Jacaraípe. A decisão notificou o prefeito e outras seis pessoas, além da empresa Emec Obras e Serviços Ltda, para apresentarem explicações ao órgão em 30 dias.
Os conselheiros, no entanto, indeferiram o provimento cautelar pleiteado referente à suspenção cautelar da execução do contrato. A denúncia, formulada por cidadão, aponta má qualidade dos serviços, indícios de não execução do projeto em sua totalidade, falta de acabamento e inauguração de obra pública inacabada.
“Da análise dos autos, apenas num juízo de cognição sumária, não vislumbro a ocorrência de situação que enseja a suspensão cautelar da execução do Contrato nº 157/2015 […], vez que não há nos autos o preenchimento dos requisitos autorizadores da concessão da medida requerida”, sustenta o conselheiro relator substituto, Marco Antonio Silva.
Com custo de R$ 6 milhões, as obras da Praça Encontro das Águas, tradicional área de convivência em Jacaraípe, deram dor de cabeça ao prefeito em 2016.
Em março, o Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 5ª Promotoria de Justiça Cível da Serra, abriu inquérito civil para apurar uma denúncia de superfaturamento nas obras da Praça Encontro das Águas, em Jacaraípe, inaugurada em dezembro de 2015. Em outubro, a Câmara da Serra abriu uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar a responsabilidade do prefeito e das empresas envolvidas na inauguração de obras inacabadas, entre elas, da Praça Encontro das Águas.
