Em decisão plenária publicada no último dia 19, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) arquivou denúncia do Sindicato Profissional dos Motoristas de Táxi no Estado do Espírito Santo (Sindtavi-ES) contra o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS). Para a entidade, o prefeito cometeu crime eleitoral ao permitir o funcionamento da Uber, aplicativo de transporte privado de passageiros, em agosto de 2016.
O sindicato requeria investigação de abuso de autoridade por parte do prefeito, a análise do cancelamento do registro ou diploma de Luciano Rezende, aplicação das leis contras os supostos crimes cometidos pelo prefeito, e que fosse determinado um indenizado ao sindicato ou aos taxistas pelos danos e prejuízo causados à categoria.
Mas o relator, José Antônio Almeida Pimentel, votou pelo não conhecimento da denúncia. O conselheiro entendeu que a matéria foge à competência da Corte de Contas, no que foi acompanhado pelos pares.
A ação foi mais um capítulo da queda de braço entre taxistas e Prefeitura de Vitória em torno da liberação da Uber na capital capixaba, por enquanto, a única cidade que regulamentou o serviço no Estado. Este ano, taxistas de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica realizaram protestos em janeiro e março contra o aplicativo.
A Uber vem causando estragos no serviço de táxi da capital. Para começar a fazer frente à concorrência, Ministério Público Estadual, prefeitura e o Sindtavi-ES assinaram, em abril, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que possibilita a utilização por taxistas do Seu Táxi, aplicativo de transporte de passageiros desenvolvido pelo sindicato. A ferramenta já está disponível para utilização na internet.
