Em votação unânime, o plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu afastar a responsabilidade do prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) de supostas irregularidades cometidas na licitação que distribuiu 108 novas placas de táxi e notificou o vereador e ex-secretário municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, Max da Mata (PDT), para prestar depoimento se pronunciar, em até 10 dias, a respeito do certame.
A decisão, publicada no Diário Oficial da Corte de Contas desta quarta-feira (24), pressiona o vereador, responsável pela elaboração do edital quando chefiava a Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), entre 2013 e 2014. O documento também indeferiu medida cautelar contra a licitação requerida pelo autor da representação, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente da CPI da Máfia dos Guinchos. A CPI defende a suspensão do certame.
Os conselheiros também notificaram a presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Administração (CPL/Semad), Jaqueline Carmo Murça, para encaminhar os autos do processo licitatório, e determinaram, além da oitiva de Max da Mata, a da então secretária de Administração, Sueli Mattos de Souza.
A decisão do TCE reforça a tese do prefeito Luciano Rezende de isolar Max da Mata na condução de um certame cercado por controvérsias. Em julho, em decisão monocrática, o TCE notificou o prefeito de Vitória e a servidora Jaqueline Carmo Murça, presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Administração (Semad), para dar explicações sobre a licitação.
Em resposta, a prefeitura não negou irregularidades. Apenas eximiu o prefeito da culpabilidade e defendeu a responsabilização aos autores do edital, ou seja, o então chefe da Setran, Max da Mata, e a equipe técnica indicada por ele. O voto do relator, conselheiro Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun, poupou o prefeito com base na Lei de Desconcentração em vigor no Executivo municipal.
Em série de reportagens sobre o mercado de táxi de Vitória, Século Diário apontou suspeitas de irregularidades na licitação. A principal suspeita envolve o critério de apresentação de certificados de conclusão de curso de língua estrangeira. Os cinco primeiros colocados do certame concluíram cursos em intervalos de dois a três meses em média, recorrendo, porém, a cursos online. O edital não previu avaliação oral dos concorrentes.
