A Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp) abriu consulta pública para avaliar o serviço prestado pela concessionária Rodosol, que administra a Terceira Ponte, entre Vitória e Vila Velha, e a Rodovia ES 060, entre Vila Velha e Guarapari. A proposta de resolução dispõe sobre procedimentos para regular a imposição de penalidades aos concessionários, permissionários e autorizatários de vias estaduais com pedágio.
A intenção é recolher contribuições para subsidiar a elaboração da redação final da resolução.
A minuta do texto está disponível no endereço eletrônico da Arsp. As contribuições devem ser feitas por escrito e podem ser enviadas até 10 de março pelo endereço de e-mail [email protected], ou protocolada na sede da agência, na Enseada do Suá, em Vitória. As manifestações recebidas serão registradas em relatório, que será disponibilizado no site da Arsp.
Os serviços da Rodosol continuam enfrentando questionamentos judiciais. Em janeiro, a Justiça estadual cobrou explicações ao governo sobre o reajuste no valor do pedágio da Terceira Ponte. No dia 13, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Felipe Monteiro Morgado Horta, intimou a Arsp para prestar esclarecimentos em até 15 dias sobre a autorização dada à Rodosol para o reajuste.
No mesmo mês, o Ministério Público Estadual (MPES) recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que manteve o valor de R$ 8,50 no pedágio da Rodovia do Sol, em Guarapari. Em setembro do ano passado, o órgão conseguiu uma diminuição de R$ 8,50 para R$ 7,70 após protocolar ação pedindo redução da tarifa ao valor da manutenção. No início de outubro, o TJES suspendeu a liminar.
