O aumento abusivo da taxa de esgoto nas contas de água enviadas pela Cesan aos moradores de Vitória foi alvo de críticas durante audiência pública realizada pela Câmara de Vitória nesta segunda-feira (11). A audiência foi proposta pelo vereador Rogerinho Pinheiro (PHS).
De acordo com Pinheiro, em alguns casos, os aumentos aplicados pela Cesan chegam ao dobro do valor cobrado na conta anterior. Além disso, foi denunciado que a prática da Cesan pode ser considerada venda casada, o que é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
As denúncias motivaram um pronunciamento do deputado Euclério Sampaio (PDT), que fez parte da mesa do debate. Segundo ele, “foram gastos centenas de milhões nas obras do programa Águas Limpas.
De acordo com os usuários presentes no debate, há ilegalidade tanto na cobrança dupla quanto no aumento da tarifa. Eles reclamaram que as contas estão vindo muito caras, onerando o orçamento das famílias.
Euclério afirmou que há irregularidades na cobrança das tarifas. Ele prometeu que a demanda também será debatida na Assembleia Legislativa.
Também fizeram parte da mesa o ex-prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB); e os vereadores Davi Esmael (PSB), Wanderson Marinho (PRP), Serjão Magalhães (PSB) e Luiz Paulo Amorim (PSB).
O advogado da Cesan, Jamil Guilherme Nascimento; informou que desde 2009 as tarifas são definidas pela Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) que, por sua vez, não mandou nenhum representante para dar explicações à população.
A concessionária informou que as famílias com renda per capita de até R$ 1.438, devem procurar a companhia para conseguir a redução na tarifa.
