“Município negligencia assunto há anos e agora que equacionar de uma vez só”, aponta ofício ao MPES
O vereador Edson Luiz Paganini (Patri), de Domingos Martins, região serrana do Estado, pede ao Ministério Público Estadual (MPES) que “tome providências em relação ao aumento abusivo do valor da taxa de coletiva de lixo”, que começou a ser cobrada na última semana, de acordo com as novas regras definidas em lei municipal aprovada em setembro de 2021, seguindo normativa federal: na zona urbana, ela agora é desmembrada do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e, na zona rural, onde não é cobrado IPTU, é cobrada pela primeira vez.
Em requerimento encaminhado nessa quarta-feira (10) à promotoria local, o vereador informa que os valores subiram, em média, mais de 200% em relação a 2021, havendo casos de mais de 400% de aumento, inclusive imóveis em que a taxa é mais cara que o IPTU.
“Deve ser observada a desproporcionalidade entre o valor da taxa e as características da atividade do contribuinte, pois pessoas que residem na mesma rua, com residências semelhantes, irão pagar valores totalmente distintos, assim como vários comerciantes que produzem um grande volume de lixo, pagarão menos do que casas residenciais que possuem poucos moradores”, destaca Paganini no ofício.
“O município todo está em polvorosa, é um grande desgaste”, ressalta, citando alguns exemplos: um prédio de três andares na cidade que pagou no ano passado R$ 400 da taxa e R$ 1,1 mil, somando com o IPTU, agora está sendo cobrado o valor de R$ 1,3 mil apenas da taxa de lixo. Um apartamento que pagava R$ 68 de taxa, agora é cobrado em R$ 215.
Ele aponta que “falta transparência da prefeitura em demonstrar para população dados reais, que comprovem a necessidade de um aumento tão absurdo” e que, ao buscar essas explicações, “obtivemos a superficial informação de que os valores arrecadados ao longo dos últimos anos encontram-se totalmente defasados, ou seja, a arrecadação da taxa de lixo não supre o custeio dos valores gastos com a coleta ao longo do ano”.
A partir dessa resposta, assinala, “a culpa pela defasagem é da própria municipalidade, que negligenciou tal assunto ao longo dos anos, porém, resolveu equacionar o problema de um ano para o outro, aumentando de forma abusiva tais valores”. A solução, sugere, seria “o estabelecimento de um aumento gradativo pela gestão do prefeito Wanzete Krüeger (PP), ou seja, ano após ano, até que o equilíbrio no custeio seja encontrado”.
Edson Paganini destaca ainda que, para além do aumento dos valores que eram pagos pelos moradores da zona urbana, há um acréscimo de receita a partir dos imóveis no interior do município. “Não preparam o pessoal do interior direito e falaram mentira. A empresa que fez o cadastro comentou que a partir de 2023 vai ser cobrada uma taxa mínima, mas hoje já estão cobrando mais de R$ 1 mil”, expõe.
O vereador acrescenta que a empresa informou que o valor estipulado é de R$ 1,72 por metro quadrado, o que provoca a discrepância, onde um prédio com muita produção de lixo, sendo pequeno, paga menos do que um imóvel com maior produção, por ter uma área menor.
O caso, assinala, “é um verdadeiro desrespeito ao cidadão, afinal, vivemos uma grande crise econômica, onde a maioria das famílias tem dificuldades em honrar com seus compromissos básicos. Não existem explicações plausíveis para que o aumento seja tão elevado de um exercício financeiro para o outro”.
