A desapropriação de uma área rural em São Mateus (norte do Estado) por R$ 5,76 milhões, para a implantação de um terminal portuário, está na mira da Câmara de Vereadores do município. Na última sexta-feira (28), o vereador Enéas Zanelato (PT) pediu informações à prefeitura sobre o decreto assinado pelo prefeito Amadeu Boroto (PSB) em junho deste ano. O texto faz menção apenas às coordenadas das áreas, que sequer possuem registro em cartório.
No requerimento de informações, o vereador solicita cópias do processo administrativo que culminou na publicação do Decreto nº 6.333/2012. As áreas sob suspeição ficam localizadas no distrito de Barra Nova. O decreto prevê a desapropriação de 5.528.000,00 metros quadrados, com referência apenas a linhas estipuladas por coordenadas georeferencias.
Em nenhum momento da publicação, o prefeito Amadeu Boroto revela o nome dos beneficiários com a aquisição das terras, avaliadas por uma Comissão de Avaliação de Imóveis designada pela prefeitura. Zanelato afirma que a desapropriação de imóvel sem registro contraria a Lei de Registros Públicos (Lei 6015/1977).
Pelo texto do decreto, a Secretaria de Administração e a Procuradoria Geral do município vão tomar as “providências cabíveis” visando à legalização da documentação das terras. As áreas desapropriadas devem ser utilizadas para a instalação de um terminal portuário no município, anunciado em cerimônia no Palácio Anchieta durante a assinatura do decreto, no dia 26 de junho. O projeto do Superporto Leste foi anunciado pelo grupo Queiroz Galvão, que prevê investimentos de até R$ 1 bilhão no empreendimento.
De acordo com a solicitação, o prazo de resposta da prefeitura é de até três dias úteis.
