O vereador Luiz Emanuel (PSDB) apresentou na Câmara de Vitória um projeto de lei para alterar o regime legal que regula a construção e reforma das calçadas da Capital. De acordo com ele, a regra atual já dura 70 anos, e até agora as calçadas não cumprem a contento a sua função pública.
Para o vereador, a regra atual, que impõe ao proprietário o ônus de construir e reformar a calçada defronte à sua casa ou seu terreno, já constava da Lei nº 351/1954 (Código de Obras de Vitória). O tucano diz que a lei é inviável para a população.
“Entendo que só a prefeitura é capaz de cumprir especificações técnicas rígidas e uniformes exigíveis para uma via pública. A falta de recursos não pode ser usada como justificativa para eximir o poder público municipal da responsabilidade pela recuperação e manutenção dos passeios públicos”, frisou.
Para o vereador, a calçada é um problema urbano que aflige a população e sua discussão deve ser inserida na temática da mobilidade. “O sentimento da população é de que algo não está funcionando bem com relação às calçadas públicas da cidade”.
Até o momento, continua Luiz Emanuel, as ações do governo municipal, restritas à fiscalização, mostraram-se ineficientes e foram incapazes de impedir que cada morador fizesse seu passeio de maneira aleatória. Ele lembra que as calçadas hoje são construídas com diversos tipos de revestimento e que, ainda que bem-feitas ou conservadas, encontram-se, muitas vezes, cheias de obstáculos: com muretas, degraus ou ressaltos, mobiliários e equipamentos urbanos colocados em lugares inadequados.
“Se a prefeitura constrói e reforma a via dos ciclistas, se constrói e reforma a via dos automóveis e dos ônibus, por que não pode fazer o mesmo com a via dos pedestres? Certamente não é por falta de recursos. O que é preciso fazer é definir prioridades e estabelecer metas para solucionar definitivamente o problema das calçadas de nossa Capital”.
Ele ressaltou que a responsabilidade da prefeitura decorre da própria natureza da calçada. O próprio Código de Trânsito Brasileiro, lembrou o tucano, define a calçada como parte integrante da via, juntamente com a pista, o acostamento, ilha e canteiro central.
Luiz Emanuel cobrou ainda uma regulamentação mais apropriada para a manutenção e conservação dos passeios públicos.
