A vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB) protocolou na última segunda-feira (17) uma indicação ao prefeito Luciano Rezende (PPS) para a realização de nova licitação do sistema de transporte público de Vitória. Na justificativa, a vereadora destaca que, embora se trate de serviço público essencial, o transporte público da cidade sofre com falta de qualidade e tarifa cara.
Também na justificativa, a vereadora destaca “a dificuldade de adaptação que as concessionárias têm em se conformar as legislações vigentes; a prestação de um serviço de qualidade e; flexibilidade/diálogo com o poder concedente e população usuária”. A vereadora preside a Frente Parlamentar em Defesa da Acessibilidade da Câmara de Vitória, que, entre outros temas, discute a atual precarização do serviço Porta a Porta, programa municipal de transporte de pessoas com deficiência.
O recente aumento de passagem de Vitória é alvo de investigação por parte do Ministério Público de Contas (MPC). Em março, o órgão enviou ofício à prefeitura cobrando explicações para o reajuste – a prefeitura de Vila Velha também recebeu o ofício. O órgão cobrou também o detalhamento do modelo do cálculo das tarifas. Em Vitória, a passagem saltou de R$ 2,70 para R$ 3,15. Em Vila Velha, foi de R$ 2,80 para R$ 3,20.
O órgão ministerial enviou um documento com 15 perguntas para os dois municípios. Questionou se as empresas que operam o sistema oferecem proposta detalhada de revisão de preço de tarifa, qual o tratamento dado a essa informação e, caso haja, que seja enviada cópia da proposição feita na última revisão tarifária.
Foram cobrados ainda o detalhamento da apuração de custos dos insumos; os setores responsáveis por apurar os custos dos insumos e analisar os dados operacionais do serviço de transporte de passageiros; as informações utilizadas na fixação da tarifa vigente, com as respectivas memórias de cálculo; e a composição do conselho tarifário, entre outros dados.
