A vereadora de Vitória, Camila Valadão (Psol), encaminhou, nesta quinta-feira (30), um requerimento para o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), no qual solicita informações sobre a desocupação imediata do segundo pavimento do edifício onde funciona o Mercado de Peixes, na Vila Rubim, no Centro. Moradores e comerciantes receberam, no dia 10 de setembro, um Termo de Notificação da Defesa Civil Municipal, comunicando sobre os riscos estruturais existentes na edificação.
Camila solicita ao executivo o levantamento e encaminhamento do histórico de trabalhos, reuniões e informações relacionadas ao projeto histórico do Mercado de Peixes. No requerimento, ela afirma que o Termo de Notificação foi acompanhado de dois laudos de vistoria para avaliação de riscos estruturais, sendo um lavrado pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil e o outro pela Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação da Prefeitura.
Entretanto, de acordo com a vereadora, os laudos se contradizem, por exemplo, no que se refere ao risco de colapso. “O da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil atesta risco de desabamento, enquanto o laudo da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação da PMV atesta não haver risco iminente de desabamento”, diz o requerimento.
Diante disso, a vereadora quer saber da Prefeitura de Vitória se foi solicitada a elaboração de um terceiro laudo para “dirimir esse conflito” e, em caso negativo, o porquê de não ter sido feito. Também procura saber quais ações de manutenção preventiva já foram feitas e quais ainda serão realizadas no imóvel; as medidas tomadas pela municipalidade em favor das famílias que ali residem e trabalham após a constatação dos riscos existentes no imóvel; as medidas que serão tomadas pela municipalidade para garantir e proteger o direito à moradia digna e adequada e o direito à subsistência das famílias; e se as medidas para garantir os possíveis e futuros direitos de indenização das famílias em caso de desapropriação da posse do imóvel já foram traçadas e quais serão.
A vereadora se pronunciou sobre o assunto na sessão da Câmara desta quarta-feira (29). “Quero aqui cobrar um suporte social da prefeitura aos moradores. As pessoas têm escritura pública, têm inscrição imobiliária. Há necessidade de reconhecimento de direitos dessas pessoas. O que nós estamos cobrando aqui é que as prefeituras possam ter uma sensibilidade com as famílias que estão lá e residem em cima do Mercado do Peixe da Vila Rubim”, ressalta.
Atuação da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado (DPES), por intermédio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), presta orientação jurídica para as famílias que residem e possuem comércio no segundo pavimento do edifício do Mercado de Peixes. “A remoção das famílias deve ser feita de forma que seja assegurado um local adequado para elas, bem como o retorno ao Mercado de Peixes quando as obras de reforma forem concluídas”, aponta.
A DPES protocolou, no último dia 20, requerimentos administrativos no município de Vitória solicitando retorno após a reforma, realocação para local digno ou indenização às famílias. “Há décadas as quatro famílias exercem o comércio e possuem moradias no edifício. O local possui, inclusive, uma gráfica que funciona há 49 anos. O Município alega que o imóvel é de propriedade pública, contudo, as lojas possuem inscrição imobiliária, adquiridas de boa-fé, mediante contratos de compra e venda, na maioria por escritura pública”, afirma.
Ainda de acordo com a instituição, “apesar da posse de boa-fé, o Município de Vitória não pretende reconhecer nenhum direito ou prestar qualquer suporte social, razão pela qual a Defensoria Pública iniciou o processo administrativo”.
