Nestor Deoclécio Figueiro, um dos 15 permissionários que, segundo um conjunto de documentos obtidos por Século Diário, delegou procuração de táxi a Valdir Jorge Souza, disse à CPI dos Táxis, nesta terça-feira (14), na Câmara de Vitória, disse que passou o documento ao taxista por comodidade e que não recebe valores de Valdir, ou seja, não aluga a permissão a ele. Ele explicou que o contrata para realizar serviços de regularização do táxi, pelos quais paga de R$ 200 a R$ 250 por mês.
As informações não convenceram os membros da CPI. Nestor Deoclecio Figueiro contou que recebeu a permissão 0119 do pai há cerca de oito anos, em função da idade avançada dele. A princípio, Nestor disse que divide o veículo, que opera no ponto do Aeroporto de Vitória, com os defensores David e Eliomar, de quem não soube falar os sobrenomes, dando a entender que trabalha no táxi.
Mas adiante, afirmaria que só dirige o veículo uma vez por semana, ferindo a legislação municipal sobre o serviço. Nestor cobra uma diária de R$ 260 dos defensores, o que significa uma receita bruta mensal de R$ 7,8 mil.
A gestão da permissão foi passada a Valdir em 2013. O presidente da comissão, Devanir Ferreira (PRB), perguntou ao depoente o porquê da procuração. Nestor respondeu que por comodidade. Devanir pontuou que, se o permissionário não está impossibilitado por problema de saúde ou viagem, a procuração é um instrumento ilegal.
Como disse que trabalha no táxi apenas quatro vezes por mês, Nestor disse que é complementa a renda como analista contábil de 8h às 18h em uma empresa privada, cujo nome preferiu omitir. Questionado sobre onde recebia as diárias, Nestor, de novo, não foi preciso: primeiro disse que recebia todos os dias em sua casa pela manhã. Quando o presidente da CPI objetou que ele sacrificaria os defensores no horário de grande movimentação no Aeroporto para a entrega da diária, Nestor ofereceu nova resposta: os defensores também poderiam entregar após as18h.
Devanir questionou se ele declara seus rendimentos à Receita Federal. Nestor disse que sim. Devanir continuou: quis saber se a CPI quebrasse seu sigilo fiscal, os rendimentos estariam todos declarados. Nestor, mais uma vez, garantiu que sim.
A comissão também ouviu dois fiscais da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) do serviço de táxi. As oitivas deixaram claro que o trabalho de fiscalização no setor é inoperante. Pedro Osvaldo e Marcos Ribeiros, ambos com mais de três décadas de trabalho na prefeitura, mostraram que o trabalho se restringe a vistoriar a apresentação dos veículos, o uso de uniforme pelos taxistas, os crachás e, no máximo, o uso do taxímetro.
Eles afirmaram também fiscalizam se as funcionárias da Associação Permissionários Táxi Aeroporto (Apta) oferecem a corrida por tabela ou por taxímetro aos passageiros, mas nunca ouviram falar que haja direcionamento de corridas mais lucrativas para os diretores da entidade.
Os dois trabalham hoje no ponto do Aeroporto e disseram que nunca autuaram um permissionário por não trabalhar. Pedro Osvaldo disse que pelo menos 50% dos permissionários não trabalham no ponto, que tem 75 veículos. Os dois ouviram falar apenas por boatos sobre prática de venda e sublocação de placas em Vitória.
“Lamento que esses dois depoimentos da fiscalização estejam comprovando a ineficiência do serviço na Prefeitura e dessa gestão, que não olham para a mola-mestra de todo o problema, que é exatamente o não trabalho do permissionário, que gera toda essa cadeia de exploração que estamos vivenciando”, lamentou o relator, Serjão Magalhães (PTB).
