Os vereadores de Vitória Duda Brasil (PDT) e Mazinho dos Anjos (PSD) enviaram requerimento de informações sobre o Porta a Porta, programa municipal de transporte de pessoas com deficiência que colocou a prefeitura em meio a uma polêmica. Uma decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual determina que o prefeito Luciano Rezende (PPS) faça melhorias no sistema, como incrementar, no mínimo, oito veículos à frota e fixar agendamento mínimo de dois dias. Hoje, o Porta a Porta registra 377 pessoas na lista de espera.
O pedido do vereador pedetista data de 27 de abril, portanto anterior à decisão prolatada pela Justiça. Duda questiona quantos veículos atendem ao Porta a Porta e se estão efetivamente em funcionamento; quantos encontram-se em manutenção; qual a previsão de finalização dos serviços de manutenção; qual a periodicidade de manutenção dos veículos; e se existe previsão de novos veículos para atender aos cadeirantes. O requerimento foi encaminhado ao prefeito no dia 11 de maio, mas ainda não obteve resposta.
No último dia 24, Mazinho protocolou um requerimento em que solicita a comprovação documental do cumprimento da sentença judicial que determina melhorias no programa. Solicita também o projeto-piloto do sistema; a logística do transporte e especificação de seu funcionamento; quantos carros estão em operação; e o nome e contanto do gestor do programa.
A decisão do juiz Ubirajara Paixão Pinheiro afastou todas as alegações interpostas pela Prefeitura de Vitória para desrespeitar a determinação, inclusive a justificativa da crise financeira.
Em contraponto, o togado lembra a proposta para aquisição de novos veículos para o Porta a Porta celebrado em reunião no Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comuttran), em 2010. Na ocasião, ficou definido que R$ 0,05 da tarifa da frota operante seria destinada à aquisição de veículos para o programa.
