Os vereadores de Vila Velha têm até o próximo dia 30 para apresentar emendas ao projeto de lei do Executivo municipal sobre o Plano Plurianual (PPA). A data foi definida durante audiência pública realizada nesta terça-feira (13), na Câmara de Vereadores. A participação popular no debate foi considerada baixa. Representantes da sociedade civil reclamaram que a audiência foi mal divilgada.
“O Fórum Popular em Defesa de Vila Velha não foi convidado. Também não recebemos o documento digital do PPA o que torna nosso conhecimento mais limitado para debater. Ainda sim, sentimos que o secretário Antônio Marcus [Carvalho Machado, titular da pasta de Planejamento, Orçamento e Gestão] tem uma boa visão sobre a valorização da cultura da cidade e de como preparar a cidade pra isso”, disse Irene Léia, do Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV).
Segundo ela, o secretário garantiu que irá analisar as propostas apresentadas pela sociedade e mostrou dados importantes sobre o que a juventude do município espera para a cidade.
Entre os temas polêmicos discutidos durante o debate está o porto de águas profundas, previsto para ser implantado entre os bairros de Interlagos e Ponta da Fruta. De acordo com o levantamento feito pelo secretário, apesar de parte dos jovens se posicionarem a favor do empreendimento, também é grande o número de jovens que não querem conviver com os impactos que serão gerados pelo porto.
Outro ponto abordado, é que o porto vem sendo anunciado como algo definitivo, antes mesmo do debate público avaliar se o porto é ou não viável para a população canela-verde.
No PPA, por exemplo, há duas ações contraditórias. A primeira prevê a implantação do porto de águas profundas e os recursos para tanto. A segunda prevê a consolidação do circuito de agroturismo em Vila Velha.
Para os representantes da sociedade civil, uma ação anula a outra, visto que ao tentar atrair o porto o município abrirá mão da sua vocação turística. Críticas também foram feitas em relação aos serviços públicos envolvendo a saúde, infraestrutura urbana, meio ambiente, turismo, segurança e educação no município. As lideranças também cobraram a implantação do restaurante popular, da Casa do Cidadão e do projeto Horta Popular.
No caso do bairro Nova América, moradores reclamaram do abandono e da pouca visibilidade dada à região pontuando as carências relacionadas à saúde, educação, segurança, entre outros pontos. De acordo com o secretário, todas as críticas e propostas serão analisadas e poderão voltar como emendas ao projeto que será votado em dezembro deste ano.
Além do porto, o PPA prevê investimentos em parques públicos, mas não detalha quantos e em quais lugares serão instalados.
O PPA foi apresentado em um formato resumido à população e tem a incumbência de definir os investimentos do município para os próximos quatro anos. Os vereadores deverão entregar as emendas com as propostas da população até o próximo dia 30, já a matéria deverá ser votada pela Câmara na primeira quinzena de dezembro.
A audiência pública sobre o PPA durou pouco mais de duas horas e contou com a participação dos vereadores João Artem (PSB), Valter Rocon (PDT) e Osvaldo Maturano (PMDB) – que compõem a Comissão de Finanças da Câmara – além de Arnaldinho Borgo (SDD), Joel Rangel (PSB), Wedson Boneli (PTN), Ricardo Chiabai (PPS), Andinho Almeida (PMDB) e Zé Nilton (PT).
Também estiveram presentes representantes do Sindiupes, 7º Batalhão da PM, Movimento Vida Nova Vila Velha (Movive), Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV), Centro Comunitário de Ponta da Fruta e Associações de Moradores da Praia da Costa, Coqueiral de Itaparica, Cobi de Cima, Prainha, Nova América e Boa Vista I, além de servidores da Câmara e da Prefeitura de Vila Velha.
