A prefeitura de Vila Velha recebeu pedido para cadastrar empresa para operar no sistema de transporte de passageiros por aplicativos. Segundo a prefeitura, a empresa é a 4move e foi a primeira a procurar o órgão para se habilitar na prestação dessa modalidade de serviço.
A prefeitura lembra que o serviço ainda não está regulamentado no município e informa que está preparando “um decreto com as normas que deverão ser observadas pelas empresas de tecnologia. Mas antes disso, será feita uma consulta pública para ouvir a população sobre o tema”.
Com a regulamentação, as empresas terão que recolher o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pela outorga da utilização das vias da cidade.
Segundo informa a prefeitura, representantes da empresa 4move discutiram o assunto na segunda-feira (22) com o secretário de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito, coronel Oberacy Emmerich Júnior.
“Todas as empresas serão recebidas e orientadas sobre como vai funcionar a prestação de serviço no município”, explicou o coronel. À prefeitura, a 4move informou que possui mais de 1 mil veículos e 5 mil passageiros cadastrados no Espirito Santo. A empresa informou ainda à prefeitura que pretende fazer o lançamento do serviço no início de fevereiro.
No último dia 16, durante assembleia popular realizada pela prefeitura no Teatro Municipal de Vila Velha, Centro, os taxistas reivindicaram a regularização dos aplicativos para transportes de passageiros no município.
“Se querem trabalhar com transporte de passageiros, que o façam no mesmo padrão que os taxistas, pagando os impostos e tributos para o município. É uma concorrência covarde e desleal”, ressaltou na ocasião Antônio Alves, presidente da Associação dos Taxistas Capixabas.
Na região metropolitana, o município de Vitória regulamentou o sistema de transporte de passageiros por aplicativos, sob protestos e polêmicas, em especial da categoria de taxistas. Na Serra, a prefeitura informou que não existe regulamentação para o uso de aplicativo para transporte de passageiros. A prefeitura informa ainda que está acompanhando a normatização do serviço em nível nacional para tomar a decisão sobre todos os aspectos deste assunto.
Para se habilitar para atuar no segmento de transporte por aplicativos, as empresas devem se cadastrar no site http://servicos.vilavelha.es.gov.br/reginweb/cadastro/inicio.
