O Projeto de Lei 1979/13 que define um padrão de reforma e construção dos passeios públicos de Vila Velha foi aprovado nesta terça-feira (10) pela Câmara de Vereadores. A medida, conhecida como “Calçada Legal”, já foi exigida através de decreto do Poder Executivo, em 2011, mas ainda é grande o número de caçadas fora do padrão.
Para o vereador Ricardo Chiabai (PPS), agora como “lei” – a medida ainda precisa ser sancionada – a expectativa é que a população participe mais da mudança.
A calçada ideal, segundo o PL, deve ser conservada, segura e livre de obstáculos. Ela deve ter uma faixa de percurso livre e uma faixa de serviço para implantação de equipamentos urbanos e rampas, ambas com sinalização podotátil (que tem uma superfície cuja rugosidade pode ser sentida pelos péspara garantir e facilitar a circulação de pessoas).
“A sinalização tátil é uma parte da sinalização Inclusiva, que inclui não somente a sinalização de pisos, mas também de todos os dispositivos de segurança utilizados na arquitetura, tais como corrimãos, elevadores, banheiros e placas de identificação. O veículo tradutor da comunicação para o ser humano poderá ser as mãos, os pés, ou artefatos usados para este fim”, informa o projeto.
O piso podotátil está associado a uma faixa de cor contrastante e sinaliza desníveis, rampas, obstáculos, mudanças de direção e situações que envolvam risco para o pedestre, assim como é visto em algumas calçadas em Vitória.
Segundo o vereador, se a lei for sancionada, os moradores que tiverem interesse em reformar ou construir suas calçadas dentro dos padrões do projeto “Calçada Legal” devem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, localizada na Prefeitura de Vila Velha: Avenida Santa Leopoldina, 840, Coqueiral de Itaparica.
“Esse projeto é um exemplo de cidadania e de sensibilidade para com todos os cidadãos do nosso município, em especial as pessoas com deficiência, idosos, gestantes, obesos, mães com carrinhos de bebê e pessoas com mobilidade reduzida”, explica o vereador Chiabai.
Apesar do decreto aprovado em 2011 prevendo a mudança, boa parte das calçadas da cidade continua sem qualquer padronização. A maior adesão ao projeto Calçada Legal, iniciada em janeiro de 2011, pode ser notada na Praia da Costa, Itapoã e Itaparica.
