A Prefeitura de Vila Velha terá que executar obras de melhoria da acessibilidade do Teatro Municipal de Vila Velha, no Centro. O juízo da 1ª Vara da Fazenda Municipal de Vila Velha deferiu os pedidos do Ministério Público Espírito Santo (MPES), que, em Ação Civil Pública (ACP), apontou irregularidades como falta de rampa na entrada principal, ausência de assentos reservados e inadequação dos banheiros aos usuários cadeirantes.
O órgão ministerial requereu a instalação de corrimão ao longo das áreas de acesso e no interior do teatro, sinalização visual e tátil no piso, identificação dos ambientes, disponibilização de banheiro adequado ao uso de pessoa com mobilidade reduzida, entre outras medidas. O município tem prazo de 90 dias para realizar as mudanças. A multa diária por descumprimento é de R$ 500.
O MPES entendeu que a ação restou como única alternativa para resolver as irregularidades do teatro já que todas as tentativas de resolução extrajudicial do caso fracassaram.
O caso começou na gestão Rodney Miranda (DEM). A ação registra que em 11 de maio de 2016, a Frente Parlamentar em Defesa da Acessibilidade, então presidida pelo vereador Ricardo Chiabai (PPS), solicitou providências ao órgão ministerial para que a prefeitura implantasse medidas de acessibilidade no teatro. Após obras de reforma, o teatro seria reaberto no dia 13.
O MPES, então, expediu Notificação Recomendatória ao prefeito Rodney Miranda para a realização de adequações. Mesmo assim, destaca a ação, o município continuou promovendo eventos no teatro. O passo seguinte do MPES foi elaborar m diagnóstico de acessibilidade, que apontou desconformidade no estacionamento, calçadas do entorno, acesso principal, corredores internos e nos sanitários.
Em junho, o órgão ministerial sugeriu a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sugestão reforçada em setembro. Mas, em razão do fim de mandato, a Procuradoria Geral do Município recomendou ao prefeito que não assinasse o TAC para evitar novas despesas à gestão seguinte.
