O resultado da auditoria no Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes) confirmou que o governo de Renato Casagrande (PSB) previu as coberturas para despesas de R$ 480 mil que ficaram para atual gestão.
O resultado da auditoria no Iopes se junta aos da Casa Militar e Secretaria de Agricultura, que também não apuraram irregularidades nos empenhos, como sugeriu o governador Paulo Hartung, que determinou ao secretário de Controle e Transparência, Marcelo Zenkner, a realização das auditorias.
À época do anúncio das auditorias, o assunto foi tratado como um verdadeiro escândalo pelo atual governo. Zenkner chegou a alertar que o ato de liquidar despesas sem empenho pelo governo passado previa pena de um a quatro anos de prisão.
Os resultados das auditorias, até agora, porém, têm mostrado que Casagrande disse a verdade quando assegurou que os empenhos foram feitos com lastro, mas foram cancelados, no início de janeiro, pelo atual governo.
A conclusão da auditoria no Iopes é mais uma que desconstrói a farsa montada pelo governo Hartung. O relatório confirma que os R$ 480 mil que estavam em suspeição foram devidamente provisionados, mas nenhum pagamento pôde ser feito porque os empenhos foram cancelados.
Na semana passada, o Demonstrativo do Resultado Primário desmentiu novamente o governo, que insiste em repetir que o antecessor deixou o Estado “quebrado”. O superávit de R$ 630 milhões nos dois primeiros meses no ano confirma que há dinheiro em caixa, e que a situação financeira do Estado está anos luz do cenário caótico pintado por Hartung e quipe.
As reservas não justificam a freada brusca nos investimentos. O governo Paulo Hartung praticamente parou o Estado ao investir singelos R$ 4,4 milhões em janeiro e fevereiro. O governo Casagrande, no mesmo período, investiu mais de R$ 151 milhões.
Em meio a provas incontestes, que jogam a máscara do governo no chão, uma nova CPI saiu do forno nesta segunda-feira (6). A nova comissão quer investigar os tais “empenhos”, alvo de farta polêmica nos últimos meses.
Proposta pelo deputado Euclério Sampaio (PDT), a comissão poderia se chamar CPI dos Empenhos da Saúde, porque é especificamente dessas despesas que o deputado do PDT está atrás. Se fosse criar a CPI com base nos resultados das três auditorias já concluídas, a comissão seria mais um tiro no pé do governo, porque comprovaria que não há irregularidades nos empenhos, pelo menos até aqui, como alegou Hartung.
Euclério, sempre oportunista, usa o apelo emocional para reivindicar para si o papel de guardião dos interesses da população. Mais uma farsa. Euclério está explorando politicamente o assunto. Isso fica claro no tom do seu discurso nesta segunda-feira na Assembleia: “O Estado está com uma dívida, mas tudo isso voltado pelo cancelamento de empenhos para se maquiar uma prestação de contas. Os hospitais filantrópicos foram os primeiros a fazer essa denúncia, e nós temos que apurar. Deixa o Estado em uma situação difícil e aqueles que necessitam dos hospitais funcionando estão se sentindo prejudicados”.
Se a CPI tivesse disposta a fazer uma apuração técnica e não política dos fatos, iria descobrir que o governo Paulo Hartung não renovou os contratos com os filantrópicos porque manter o clima de caos é estratégico. A gestão anterior deixou um contrato pronto, de 90 dias, justamente para não deixar os hospitais descobertos. Mas o atual governo ignorou os contratos e alega que só pode celebrar novos contratos quando a auditoria for concluída.
Com essa desculpa, o governo, desde janeiro, repassa os recursos aos filantrópicos por indenização. O expediente, que deveria ser uma exceção, passou a ser uma prática, o que por si só já é uma irregularidade administrativa. Outra denúncia que poderia ser investigada pela CPI, se ela tivesse sido criado com o propósito de esclarecer a verdade sobre os empenhos.
Se a CPI não fosse um teatro, constataria que o atraso dos repasses, em grande parte, se deve à ausência de contrato e a burocracia para liberar o dinheiro por outras vias. O pagamento por indenização exige que o dinheiro siga um percurso repleto de variantes (Secont e Procuradoria do Estado) antes de chegar ao seu destino.
A comissão, se realmente quisesse esclarecer a “crise na saúde”, revelaria que existe uma pressão para cima dos filantrópicos. O governo quer que os novos contratos sejam submetidos à guilhotina dos 20%. Auditoria, CPI e pânico na imprensa ajudam a aumentar essa pressão. Se quiserem um novo contrato, avisa o governo, também terão que entrar na faca.
O sucesso da CPI para o governo se traduz na eficácia da comissão em criminalizar a gestão anterior e, de quebra, fazer pressão para reduzir em 20% os contratos com os filantrópicos.
Para Euclério, a CPI é mais uma aventura que pode lhe garantir alguma visibilidade, mesmo que passageira, como outras lutas que ele abandonou pelo caminho, por se tornarem desinteressantes ou politicamente inviáveis. Casos, por exemplo, do Posto Fantasma e do Pedágio da Terceira Ponte.
