A primeira boa notícia é a Conferencia Nacional dos Direitos Humanos, que será precedida das conferências municipais e das estaduais. A segunda é o compromisso para a criacão da Secretaria estadual de Direitos Humano, que deve ser comandada pelo professor Júlio Pompeu, hoje na Coordenadoria de Direitos Humanos.
Com a realização da Conferência Nacional de Direitos Humanos e das suas etapas municipais e Estadual, será uma grande oportunidade de avançar e consolidar os direitos humanos em nosso Estado, pois além da iminente criação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, temos um conjunto de instrumentos legais construídos de forma coletiva e democrática. O Poder público Executivo, Legislativo e Judiciário, em parceria com a sociedade civil, construíram estes instrumentos, que assumiram todas as conquistas e construções no campo das legislações internacionais e nacionais, bem como iniciativas e propostas da sociedade civil que ainda não estão consolidadas em leis. Tais instrumentos e mecanismos criados e propostos possibilitam o Estado ter uma política além de uma política de governo.
A construção dos direitos humanos exigirá cada vez mais estreitar as relações de parcerias e de convivência respeitosa entre o poder público e a sociedade civil.
Os movimentos sociais organizados já deram demonstrações de disposição de dialogar, de denunciar e de propor medidas e ações na defesa dos direitos humanos no Estado e no Brasil.
Num gesto de parceria e de colaboração foi possível criar o Programa Estadual de Direitos Humanos, o Plano Estadual de Educação em Direitos, a Rede Capixaba de Direitos Humanos em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo. Que por si só dotam nosso Estado de instrumentos de grande importância na luta pelos direitos humanos no dia a dia, também foram criados outros importantes mecanismos como o Comitê para Erradicação da Tortura e seu Mecanismo, Comitê de combate ao Trabalho Escravo, Comissão da Verdade e da Justiça. São espaços coletivos para o diálogo na busca de soluções dos conflitos e para apuração e proposição de medidas visando a prevenir, proteger, promover e reparar violações.
O Programa e o Plano de Educação em Direitos Humanos resultou de dezenas e dezenas de reuniões, audiências públicas, consultas públicas e reuniões em muitos municípios, realizadas na Ufes, escolas, na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Justiça, contando com a presença de representações dos movimentos sociais, mulheres, racial, LGBT, juventude, religiosos, população em situação de rua, sindicais, artistas e outros.
As Conferências Municipais de Direitos Humanos vem assumindo as propostas contidas no Programa Estadual e no Plano de Educação em Direitos Humanos e certamente a Conferência Estadual consolidará os avanços e indicara novos caminhos.
Assim que instituída, a Secretaria Estadual de Direitos Humanos terá como meta interagir com as demais secretarias de Estado, visando metas de implementação a curto, e longo prazo, do Programa e do Plano sem descuidar jamais da interlocução com os demais poderes e com a sociedade civil.
A Conferência Nacional de Direitos Humanos e a iminente criação da Secretaria estadual de Direitos Humanos atendem aos anseios da sociedade civil, que será capaz de reconhecer e fazer do nosso Estado um Estado melhor e mais humanizado.
