Educação, formação e informação são importantes para que o povo conheça seus direitos
A cidadania, que só pode ser plena numa democracia, é uma condição de acesso dos cidadãos aos direitos sociais, por meio de políticas públicas como as de educação, saúde, segurança, previdência, emprego, salários dignos, moradia e transporte público, e que são as necessidades básicas que possibilitam se desenvolverem, investindo em seus potenciais, para melhor participar de forma ativa e consciente na sociedade por meio de suas organizações.
Numa democracia, o poder político deve ser exercido pelo povo e cidadão é aquele que toma parte desta sociedade construindo, exercendo, mantendo e defendendo os diretos que são garantidos pela sua lei maior, que é a Constituição Federal.
A cidadania política está alicerçada nos principais valores da democracia, a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a tolerância e o bem-estar de todos os que convivem na sociedade.
A cidadania não é apenas exercer o direito de votar e ser votado, mas exercer uma participação efetiva mais ampla, garantindo de forma consciente e organizada os meios para construir, exercer e defender os direitos sociais, participando de forma ativa da construção da sociedade que necessitamos e merecemos, fortalecendo cada dia mais nossa democracia.
A cidadania deixou de ser tão somente o direito de votar e ser votado, é na verdade muito mais que isso. É ter direito à educação de qualidade, à saúde, à informação e poder de participação na condução das políticas públicas e na igualdade de oportunidades.
No conceito de cidadania, com seus direitos, está implícita a necessidade das transformações sociais diante das evoluções e consequentes mudanças permanentes de pensamentos e ideias. A cidadania, assim como a sociedade, é viva, dinâmica, e vai mudando com o passar do tempo e os avanços da sociedade a cada geração. Em seu contorno mais amplo, caminha no objetivo de avançar constantemente na garantia de vida digna e saudável para todas as pessoas.
Na Grécia e na Roma antiga, a cidadania era para direitos de poucos, apresentando claramente um conflito entre a essência da ideia e a prática na sociedade.
A partir da Revolução Francesa, 1779/1789, uma nova forma de estado surge, trazendo os ideais de liberdade e igualdade conduzidos pela burguesia da época, como forma de enfrentar o autoritarismo dos governos monárquicos, o que fortaleceu as lutas sociais, estreitando os vínculos da sociedade política com seus membros, fortalecendo a cidadania.
As duas grandes guerras mundiais, 1914 e 1945, também foram importantes para a mudança das ideias sobre a cidadania e como um governo sem a participação de seu povo pode cometer atrocidades, justificando-as legalmente. Foi quando o mundo passou a compreender, por meio da sociedade civil e dos organismos internacionais, a importância da cidadania e sua estreita ligação com os direitos humanos.
A cidadania passa então a ser vista para além da participação política, mas também como um dever do estado em ofertar e garantir as condições mínimas para seu exercício e a proteção do direito à vida, à educação, à informação e a participação nas políticas públicas e nas importantes decisões do estado.
A educação, a formação e a informação são instrumentos extremamente importantes para que o povo conheça seus direitos e tenha condições de lutar para garantir sua execução e manutenção.
A cidadania, além da participação política ativa e do direito a votar e ser votado, também é o dever do estado em ofertar ao povo cidadão a garantia das necessidades mínimas para sua vida com dignidade.
A cidadania é sempre voltada para um agir, para um movimento de participação.
Os Direitos Humanos são considerados como os direitos básicos, fundamentais para todo e qualquer ser humano. São necessários para garantir a participação plena do cidadão na vida social.
Considerando que a cidadania é o direito de participação na sociedade e que, para isso, o cidadão deve ter garantido e defendido seus direitos básicos, como a vida, moradia, educação, liberdade, informação, entre ouros tantos, e também considerando que estes são direitos básicos de qualquer ser humano, então podemos concluir que a violação dos direitos humanos são prejuízos ao pleno exercício da cidadania.
A Declaração dos Direitos do Homem de 1948, trouxe como prioridade os direitos em três dimensões, os civis e políticos, os econômicos e sociais e os direitos difusos. Baseiam-se na relação democrática entre os direitos e as liberdades individuais na sociedade em que se vive.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos deve ser um guia para a análise de conflitos de valores e para a elaboração de programas que busquem uma sociedade pautada em valores humanos.
Em seu artigo primeiro, afirma que, todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, são dotados de razão e de consciência, e devem agir em relação umas com as outras com espírito de fraternidade, remetendo aos ideais da revolução francesa, liberdade, igualdade e fraternidade.
Na Declaração, a comunidade internacional encontrou um consenso em relação aos direitos fundamentais do ser humano, que deve servir de guia no enfrentamento dos conflitos vivenciados no dia a dia na elaboração de políticas públicas, para garantir a dignidade humana dos cidadãos, contribuindo para a formação de cidadãos que buscam a transformação das situações de injustiças como discriminação, violência e desrespeito ainda encontradas em nossa sociedade.
A sociedade que merecemos e que será construída com a nossa participação e luta, será o resultado de uma postura ética, no agir do nosso tempo, como forma de construir a sociedade de igualdade e justiça para o nós e os nossos descendentes, respaldada na racionalidade ética, na nossa capacidade de dialogar, de debater e decidir por maioria, que é o fundamento e são os valores de uma sociedade democrática com cidadania plena.
