Anarcocapitalismo que radicaliza a ideia de supressão do Estado
A Universidade de Buenos Aires (UBA), por exemplo, em abril deste ano declarou emergência orçamentária, sob risco de parar de funcionar no segundo semestre de 2024, o que levou a um acordo de aumento das transferências de fundos do Estado, e isso em meio aos protestos universitários na Praça de Maio, em frente à Casa Rosada, no dia 23 de abril, em defesa da educação pública.
Um dos golpes mais duros do governo Milei, contudo, foi sobre os aposentados. O fato era que já havia muitos anos que as aposentadorias na Argentina perdiam valor em relação à inflação, e o ajuste de Milei agravou esta perda de poder aquisitivo. O presidente justificou que entre os aposentados há poucos que estão na margem da pobreza. Junto com esta liquidação do nível de renda das aposentadorias, também se somam os assalariados, com a queda do poder de compra do salário mínimo.
A recusa do governo em dar aumentos salariais acima da inflação foi para conter a espiral inflacionária, segundo o mesmo, e a isso se somou à desregulamentação de vários setores da economia em que havia controle de preços, provocando uma queda do consumo, com a consequente queda de 3,2 milhões de argentinos para o nível da pobreza neste primeiro trimestre de 2024. Milei ressaltou, contudo, que a partir de março, com a queda da inflação, o poder de compra dos salários e das aposentadorias aumentou, uma tendência que seria mantida à medida que os preços continuassem a cair.
Javier Milei, como libertário e anarcocapitalista, é um crítico do socialismo, que ele chama de coletivismo, e que deve ser combatido, pois a Argentina, segundo ele, padeceu cerca de um século deste mal, através da atuação dessa ideologia na educação, na cultura e na mídia do país.
O coletivismo na Argentina, na versão de Milei, representaria um problema moral, ao invés de ser um problema político ou econômico. Portanto, a tese crítica de Milei contra o socialismo tem raízes na sua origem liberal e no aprofundamento de um anarcocapitalismo que radicaliza a ideia de supressão do Estado e expansão da liberdade econômica.
Neste combate do que Milei chama de coletivismo na Argentina, seu governo reverteu várias das políticas sociais implementadas pelo kirchnerismo, que eram ligadas a uma ideia progressista e desenvolvimentista. No plano dos costumes, o feminismo sofreu um revés ao perder o Ministério das Mulheres, Gêneros e Diversidade, que foi eliminada por Milei, transformando este ministério numa subsecretaria de Proteção contra a Violência de Gênero.
Por sua vez, embora Milei seja contra o aborto, ainda não está na agenda do governo revogar a lei aprovada em 2020. O governo Milei, por outro lado, proibiu o uso de linguagem inclusiva e referências à perspectiva de gênero em documentos oficiais, além de fechar o Instituto Nacional contra Discriminação, Xenofobia e Racismo (Inadi).
Milei também empreende, em seu governo, uma batalha contra a imprensa, que ele julga ter uma parte de jornalistas, na Argentina, que vivem de calúnias e mentiras, acusando alguns de receberem subornos. Os ataques de Milei à imprensa crítica de seu governo já geraram alertas de agências de imprensa como o Fórum de Jornalismo Argentino (Fopea), a Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas (Adepa) e a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).
O presidente da Argentina, nessa sua relação conflituosa com a imprensa de oposição, iniciou o que chamou de “processo de reorganização”, na intenção de “melhorar a produção, realização e difusão dos conteúdos que são gerados”, o que significou, no fim de maio, na suspensão de portais e redes sociais de todos os meios de comunicação públicos.
Milei disse que pretende privatizar todo o sistema de imprensa estatal, incluindo a Televisão Pública, que foi fundada em 1951, e a Rádio Nacional, que tem a sua transmissão ativa há quase 87 anos. Com a aprovação de sua Lei de Bases, que é um novo conjunto de propostas legislativas, que deu lugar a Lei Ônibus, que tinha fracassado, o caminho estaria aberto para Milei colocar em prática estas ambições.
No dia 13/6, o governo Milei obteve sua primeira vitória legislativa, com a aprovação da chamada Lei de Bases pelo Senado. Esse pacote legislativo retorna agora para a Câmara dos Deputados, depois de ter saído de lá em abril para o Senado, para a aprovação final. Os senadores fizeram algumas mudanças, e na Câmara será feita a discussão se aprovam o texto original ou o texto alterado pelo Senado.
Além do texto ter sido aprovado com alterações pelo Senado, a decisão foi realizada somente com o voto de minerva da vice-presidente da Argentina, Victoria Villarruel, depois de um empate em 36 votos. Somada a essa dificuldade, do lado de fora do Parlamento, nas ruas, se deram protestos em que manifestantes atiraram pedras, garrafas e coquetéis molotov, sendo que dezenas de pessoas ficaram feridas em confrontos com a polícia.
(continua)
Gustavo Bastos, filósofo e escritor.
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