Está sobre a mesa do secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, à espera da homologação, resolução do Conselho Estadual da Saúde que se posicionou contra o programa de privatizações de unidades estaduais de saúde colocada em prática pelo governador Paulo Hartung (MDB), cuja gestão é apontada como modelo segundo a cartilha neoliberal implantada no Brasil desde 2014.
Essa política, comandada por entidades empresariais poderosas, com grande estímulo do governo Michel Temer e abraçada pelo presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), tem por objetivo alcançar o chamado Estado mínimo, restringindo as atribuições e ampliando o poder do mercado, que, com o tempo, se torna um núcleo emissor de desigualdades geradoras de pobreza e de necessidades inalcançáveis para a maioria da sociedade.
No mesmo documento, o Conselho inseriu a deliberação pela revogação de todos os editais já publicados, que versam sobre este assunto, em virtude da ausência de amparo legal no Plano Estadual de Saúde e, consequentemente, na Programação Anual de Saúde para o ano de 2018.
No seu programa de governo, Paulo Hartung decidiu entregar a gestão de seis hospitais estaduais à iniciativa privada, na figura das Organizações Sociais (OSs), até o fim do seu mandato. Além do Silvio Avidos, em Colatina, e Bezerra de Farias, em Vila Velha, estavam na mira da privatização o Hospital Dr. Alceu Melgaço Filho, em Barra de São Francisco; Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus; Dório Silva, na Serra; e Infantil, de Vitória.
Embora tenha anunciado a suspensão dos processos licitatórios nessa quinta-feira (25), referentes ao Silvio Avidos e Bezerra de Farias, por pressão das entidades do setor, a Secretaria de Saúde continua sendo alvo de denúncias, pelo fato de que esses processos mais recentes dão ainda mais margem para suspeitas, por terem sido iniciados nos últimos dias do mandato de Paulo Hartung.
A história mais recente das privatizações mostra o quanto elas são desastrosas para a economia e, também, para a população, exceto para grupos fechados da elite empresarial. O setor das telecomunicações, privatizado no governo de Fernando Henrique Cardoso, é um dos casos e resultou em um dos piores e mais atrasados serviços oferecidos à sociedade, que ainda paga um preço muito alto.
Entregar os hospitais públicos é abrir a possibilidade de tornar ainda mais difícil à população o acesso à assistência à saúde, fortalecendo, em contrapartida, lucrativos negócios de corporações do setor, muitas vezes sob a capa de entidades beneficentes religiosas.
Até agora, a Secretaria de Saúde já terceirizou o Hospital Central (Centro de Vitória), Jayme dos Santos Neves (Serra), Infantil de Vila Velha (Himaba) e o antigo São Lucas, que se transformou no Hospital Estadual de Urgência e Emergência, sob denúncias de entidades de defesa da área de saúde.
Esses atos devem merecer uma avaliação do futuro governador, Renato Casagrande (PSB), a fim de que a população, principalmente a de baixa renda, não seja ainda mais prejudicada, com a justificativa de que a iniciativa tem capacidade de oferecer gestão mais eficiente, o que não é verdade.
