Os vulneráveis ficarão mais vulneráveis ainda. Esse é o cenário que se forma no Brasil em torno dos mais de 12 milhões de desempregados com a Medida Provisória (MP) 905, conhecida como Verde e Amarelo, que ainda repercute no País, depois de editada semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (de saída do PSL). Caso seja validada pelo Congresso Nacional, poderá desestruturar o sistema de amparo social, mediante alterações nas regras de relações trabalhistas.
Como sempre, a maquiagem joga a conta no colo dos trabalhadores e isso inclui o enorme contingente de desempregados. Eles passarão a ter desconto previdenciário no seguro-desemprego, como forma de compensar a perda de arrecadação decorrente de alterações em dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A medida, apresentada com a justificativa de que visa ampliar a geração de emprego entre jovens de 18 a 29 anos, divide a opinião dos parlamentares da bancada capixaba, a quem cabe validar ou não a proposta. Vale lembrar, no entanto, alguns pontos extremamente prejudiciais, como a não obrigatoriedade da parcela patronal da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a redução de até 80% no valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a ser recebido nos casos de demissão.
Isso ocorrerá porque os depósitos feitos pelos empregadores serão equivalentes a 2% do salário, ante os atuais 8% da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de acordo com cálculos de especialistas, que apontam ainda alterações no financiamento da Previdência Social, gerando um quadro em que os mais vulneráveis serão ainda mais sacrificados para compensar as isenções tributárias das empresas.
Especialistas sinalizam um agravamento da situação, na qual haverá novas contratações de trabalhadores com até 29 anos mas, em contrapartida, ampliação do volume de dispensas de outros com idade acima desse patamar, e, consequentemente, do número de desempregados, considerando que é mais lucrativo um empregado sem muitos requisitos de proteção social, ou seja, direitos trabalhistas conquistados com lutas.
A MP faz parte de um pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no País, que atingia 12,5 milhões em outubro, segundo dados oficiais, mas encontra resistências nas entidades representativas de trabalhadores e parlamentares, entre estes deputados federais do Estado.
Sindicatos capixabas reagiram fortemente à proposta, considerada uma nova reforma trabalhista, retirando direitos e atacando 13 categorias específicas, entre elas, jornalistas, radialistas, sociólogos e bancários, além da extinção de outras profissões, como a de corretor de seguro e a de flanelinha. Também há críticas em relação à constitucionalidade da MP.
De acordo com análises de entidades representativas de trabalhadores, as condições criadas para incentivar as contratações geram um corte de até 34% dos impostos pagos sobre a folha, por meio de isenção das alíquotas do Sistema S, do salário-educação e da contribuição patronal de 20% para o FGTS. Conta essa que será paga pela classe trabalhadora, que ainda tem que conviver com o esvaziamento de seus sindicatos, sendo obrigada a negociar diretamente com o empregador.
