A simples verificação dos investimentos setoriais e regionais em curso no Espírito Santo (investimentos já concluídos e investimentos já anunciados) permite apontar para uma provável tendência: a diminuição da acentuada primazia da concentração regional dos investimentos na região metropolitana e o relativo incremento dos investimentos em indústrias.
Dados consolidados pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) mostram que, dos investimentos concluídos em 2014, 55,4%,correspondendo a um volume de R$ 6,8 bilhões, foram investimentos no setor indústrias. Dos investimentos anunciados para o período 2015-2020, o setor indústria tem um volume aproximado de R$ 3 bilhões, correspondendo a 5,2% total.
Neste período de 2015-2020, a indústria, em conjunto com o setor de infraestrutura (energia, portos, aeroportos e transportes), representam 88,5% do total de investimentos anunciados. Como 63% dos investimentos anunciados para o período no setor de “energia” se referem a investimentos em exploração de petróleo e gás natural, fica ainda, portanto, evidenciada a participação relevante do setor da “indústria”. Isto é, a participação relativa da indústria fica mais acentuada quando se “expurga” do cálculo, para efeito de análise, os investimentos em exploração e produção de petróleo e gás, que têm acentuada concentração na microrregião “litoral sul” (IJSN).
Os mesmos dados consolidados pelo IJSN mostram que se verifica uma relativa desconcentração dos investimentos/atividades econômicas, diminuindo um pouco a primazia da área metropolitana. Segundo a IJSN, “neste processo, algumas regiões tendem a assumir um papel cada vez mais significativo na economia estadual, visto que novos setores estão fazendo parte da realidade produtiva do Estado” (IJSN, “Investimentos concluídos 2014 no ES”, Janeiro de 2016).
Os dados mostram que dentre os investimentos concluídos em 2014, 60,0% se localizaram na área metropolitana. Já entre os investimentos anunciados para 2015-2020, o quadro é o seguinte: 25,3% se destinam à área metropolitana; 41,8% ao litoral sul (primazia da exploração e produção de petróleo e gás); e 26,0% se destinam ao norte (microrregiões “Rio Doce”, “nordeste” e “noroeste”). Sendo o restante (6,9%) distribuído entre as demais microrregiões : central sul (2,4%); centro oeste ( 1,9%); sudoeste-serrana (1,2%); Caparaó (0,9%); e central-serrana (0,6%). (IJSN, “Investimentos anunciados e concluídos no ES – 2015-2010”, Julho de 2016).
Esta provável tendência no sentido de uma desconcentração regional e de uma diversificação setorial ainda precisa de uma série histórica maior para ser apontada efetivamente como tendência. Entretanto, já se pode constatar que instrumentos regionais de política econômica capixaba, bem como instrumentos federais (no caso, a SUDENE), já tiveram efeitos pertinentes, ao longo dos últimos anos, na mudança, mesmo que ainda sutil, do perfil econômico estadual.
Refiro-me, em particular, ao PDF – Programa de Desenvolvimento de Fornecedores, lançado em 1995 em parceria do governo estadual com a Findes, o Ideies, o Sebrae, o Geres, o CDMEC, o Sindfer, e o então Sindicon. Segundo Durval Vieira de Freitas, um dos líderes e idealizadores do PDF, “o sucesso do PDF ao longo dos anos e desde a sua implantação fez com que um dos parceiros do Programa, o governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e do SEBRAE-ES, solicitasse a sua ampliação, considerando um número maior de cidades… ao fazer a ampliação as ação do PDF, levando-o às mais importantes regiões do Estado, o governo do Espírito Santo estava mirando nos novos investimentos programados para o Estado” ( “PDF –Programa de Desenvolvimento de Fornecedores-uma estratégia de sucesso”, Durval Vieira de Freitas, SEBRAE, 2010).
O PDF foi largamente utilizado pela Aracruz (depois Fibria), pela Samarco, pela Vale e pela CST (depois ArcelorMital) , dentre outras, sendo depois estendido para outras regiões do Brasil. Deste Programa, nasceram, por exemplo, empreendimentos de sucesso no Espírito Santo, como a IMETAME , a ESTEL e várias outras do setor metal-mecânico e correlatos.
Refiro-me, também, aos incentivos fiscais da SUDENE, que foram estendidos para o Espírito Santo em maio de 1998. Como se sabe, em maio de 1998, o governo do Espírito Santo assinou com a Sudene medida que incluiu 27 municípios do norte do Estado, área de seca desde então, na lista de cidades atendidas pelos incentivos e benefícios fiscais e pelos fundos geridos pela Sudene – o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FNDE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE.
A confluência do PDF com a SUDENE certamente incentivou a atração de novos projetos e investimentos, principalmente para o norte do Espírito Santo. Basta citar alguns mais relevantes: Fibrasa, Del Valle, Jurong, Marco Polo, Oxford, Weg, Imetame e outros em processo de implantação,como a MLOG. Estima-se que em torno de 80% das intenções de novos investimentos para o Espírito Santo – concluídos e anunciados – têm preferência pela localização na região norte, dada a existência da SUDENE.
Além do PDF (desde 1995) e da SUDENE (desde 1998), os diversos governos do Espírito Santo desenvolveram também outras ações de estímulo à economia: o Fundap (dos anos 1970), que diminuiu drasticamente mas ainda existe; o INVEST-ES (desde 2007); o FUNRES (desde os anos 1970, mas recentemente remodelado); e o Compete-ES (desde 2004).
Este conjunto de políticas, programas e incentivos e benefícios podem estar modificando o perfil da economia capixaba. É um conjunto que mostra que o Espírito Santo construiu, ao logo dos anos, uma agenda econômica que se tornou uma agenda de Estado, historicamente construída, e não apenas uma agenda de governo. Com maior ou menos ênfase, dependendo das circunstâncias, das dificuldades e das prioridades de cada momento, esta agenda está em curso.
Esta Agenda trabalha com algumas ideias-força. A primeira é a ideia do preenchimento dos chamados “elos faltantes” da economia capixaba, na área de infraestrutura, que se tornaram gargalos a serem superados, alguns dos quais já em fase de implantação – BR 101, Aeroporto, Porto(s). A segunda é a ideia de geração de investimentos que possam agregar valor e adicionar competitividade, com a ênfase em cadeias produtivas, e não em investimentos isolados. Por último, a terceira é a ideia da melhoria do clima institucional e da capacidade de investimento do setor público estadual, via ajuste fiscal.
Pois bem. Estas três ideias estão sendo colocadas gradualmente em prática, em articulação com a iniciativa privada e entre os três níveis de governo (federal, estadual e municipal).
Quanto aos “elos faltantes”, os projetos de infra-estrutura já acima citados estão em implantação ( BR 101, Aeroporto, Dragagem do Porto de Vitória). Outros estão anunciados e em fase de Projeto ( Ferrovia Vitória-Rio). Outros estão em fase de implantação (Porto Central). Outros, na área de energia, já são realidade . Projetos em curso na área de saneamento, recursos hídricos e gás também terão efeitos multiplicadores na economia regional.
Quanto a investimentos que agregam valores, basta citar os processos de verticalização relativa das grandes empresas – Petrobras, Fibria, Vale, Arcelor e outras ,bem como os investimentos em indústrias acima mencionados.
Por último, quando ao clima institucional e ao ambiente de negócios, é nítida e reconhecida nacionalmente a melhoria do Espírito Santo neste importante quesito – faltando ainda equacionar a questão da segurança jurídica, que foi afetada pela quebra de contrato na concessão da chamada rodovia do sol.
Na área econômica, o Espírito Santo tem uma Agenda de Estado. Uma Agenda que pode estar modificando o perfil da economia estadual. A conferir.
