No final da tarde desta segunda-feira (20), a Justiça recebeu da Polícia Civil o inquérito que investiga as denúncias de corrupção em contratos firmados entre Instituto de Atendimento Socioeducaivo do Espírito Santo (Iases) e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), e decidiu incluir o deputado estadual Josias da Vitória no rol dos investigados.
Representes da Justiça se reuniram a portas fechadas com o delegado Rodolfo Laterza, que comanda a força-tarefa que investiga o esquema de corrupção na autarquia. Na reunião, seriam definidas as novas estratégias adotadas pelas autoridades para dar prosseguimento à operação batizada de “Pixote” – em menção ao filme de mesmo nome que narra a história de um adolescente infrator. Até a noite desta segunda a Justiça não havia concedido nenhum habeas corpus aos detidos na operação.
Na ocasião, o delegado teria entregue o inquérito à Justiça e pedido o indiciamento de outros supostos envolvidos no esquema, entre eles o deputado Josias Da Vitória, que disputa a eleição à prefeitura de Colatina – noroeste do Estado.
Como o inquérito corre em segredo de Justiça, não há detalhes sobre os motivos que levaram o delegado a pedir o indiciamento do deputado do PDT. Entretanto, na coletiva que aconteceu na última sexta-feira (17), Laterza admitiu que as empresas ligadas à família do deputado, que mantêm contratos com a Acadis, estavam sendo investigadas.
O delegado ressaltou que as empresas não estavam em nome do deputado nem no de sua mulher, Luciana Da Vitória. Ele disse que a empresa estava no nome de Delza Da Vitória, irmã do parlamentar, mas procurou não insinuar que o deputado estaria ligado às denúncias.
Desde a última sexta-feira (17), o delegado vem colhendo depoimento dos 13 detidos na Operação. Provavelmente, os depoimentos dos envolvidos devem ter confirmado a participação do deputado Da Vitória no esquema.
Como o deputado tem foro privilegiado, o desembargador Ronaldo Gonçalves foi sorteado relator do processo. As investigações, no entanto, serão conduzidas pelo juiz Fabrício Bravim, que substitui o desembargador que está em férias.
Embora os detalhes do indiciamento do deputado sejam desconhecidos, há diversas evidências que confirmam a ligação entre Da Vitória, o presidente da Acadis, Gerardo Mondragón, e Silvana Gallina, diretora-presidente do Iases.
Lobby versus contratos
O deputado Da Vitória não poupou esforços para promover o colombiano e o seu Método Pedagógico Contextualizado (MPC) no Estado. A estratégia era tornar o ex-frei uma referência no trabalho com adolescentes privados de liberdade. Da Vitória promoveu eventos, audiências públicas, seminários e debates para divulgar o MPC e seu “criador”.
No final de 2010, depois de viajar à Espanha a convite de Mondragón, o deputado voltou para o Espírito Santo cheio de “boas ideias”. Publicou, assim que chegou, um artigo no jornal A Gazeta para relatar a experiência exitosa de sua viagem à Espanha com o companheiro colombiano e aproveitou para mandar um recado ao então governador eleito Renato Casagrande, que estava prestes a assumir o comando do Estado. Avisou: “(…) E é por isso que sou defensor da implantação, em terras capixabas, de um projeto de ressocialização similar ao espanhol, e farei esta sugestão ao próximo governador [Casagrande], que, tenho certeza, será sensível a essa proposta”, registrou em seu artigo.
A essa altura, fazia um ano que Mondragón havia se tornado presidente da recém-criada Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis). Menos de seis meses depois da fundação da nova entidade, Mondragón já havia assumido a gestão do Centro Socioeducativo de Cariacica (CSE), como fora premeditado por ele e Gallina ainda em 2006, quando o ex-frei era apenas consultor do Iases.
Da Vitória, durante todo o ano de 2011 e início deste ano, fez lobby para consolidar o nome de Mondragón como referência no trabalho com adolescentes em conflito com a lei no Estado, já pensando no novo contrato que a Acadis fecharia com o Iases para gerir a unidade de Linhares, já sob a gestão do governo de Renato Casagrande.
Da Vitória articulou também uma reunião com a Comissão de Segurança da Assembléia Legislativa, da qual era membro efetivo, para o já amigo Gerardo Mondragón apresentar aos deputados o trabalho da Acadis no CSE e o Modelo Pedagógico Contextualizado (MPC).
No dia 6 dezembro de 2010, também na Assembleia, coroou seu trabalho de relações públicas após conseguir o título de cidadão espírito-santense ao ex-frei. A justificativa para conceder o título ao colombiano foi atribuída aos resultados “extraordinários” obtidos pelo CSE em menos de dois anos. O texto lido em público faz elogios ao presidente da Acadis e beira o exagero: “(…) [o trabalho da Acadis] trouxe mudanças significativas para toda a sociedade capixaba”.
Depois de todo esse esforço para promover Mondragón, não por coincidência, as empresas da família Da Vitória fechariam quatro contratos com a Acadis Linhares. Somados, os contratos com as empresas beiram R$ 2 milhões anuais (dados de 2011).
Os contratos firmados entre a Acadis e o Iases foram citados na decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, nos autos da “Operação Lee Oswald”, que desbaratou um esquema de fraudes em licitações no município de Presidente Kennedy. O desembargador listou outros casos de corrupção que envolvem o sistema socioeducativo do Estado.
Na denúncia consta que, dos R$ 20 milhões recebidos pela Acadis, R$ 2 milhões (10% dos contratos) são utilizados como moeda de troca ao deputado estadual Josias Da Vitória, através de empresas da família dele “uma retribuição ao seu empenho na contratação da ONG [Acadis] (…)”.
