O deputado Gilsinho Lopes (PR) voltou a se pronunciar a respeito da mudança de secretários na Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), em sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (19), voltando atrás nas declarações dadas nessa terça-feira, quando enalteceu a ascensão de André Garcia à frente da pasta. Durante a fala, o parlamentar se opôs à exoneração do subsecretário de Estado da Justiça para Assuntos Administrativos, Marcos Antônio Costa dos Santos.
Embora o deputado tenha citado a exoneração do subsecretário como primeiro ato do secretário de Justiça André Garcia, que assumiu a pasta interinamente depois da saída de Ângelo Roncalli, o ato que exonera Marcos Costa ainda não foi publicado no Diário Oficial do Estado.
Gilsinho disse, ainda, que o subsecretário foi o único com coragem de requerer a retenção de 30% dos valores do contrato da empresa 7Lan Comércio e Serviços Ltda. para pagamento de pessoal. Segundo o deputado, pessoas ficaram ricas fazendo videomonitoramento nas unidades prisionais do Estado.
O parlamentar salientou que até o dia 30 de setembro “as pessoas que não compactuaram com o sistema vão ser exoneradas”. Também devem ser exonerados o diretor de Inteligência da Sejus, tenente-coronel Douglas Caus, e o diretor de Inspeção e Controle das Unidades Prisionais, Rodrigo Bernardo Ribeiro Pinto.
Os dois servidores auxiliaram o trabalho do delegado Rodolfo Laterza, chefe da Operação Pixote, ao entregarem as filmagens do circuito de videomonitoramento do Complexo de Xuri, em que permanece presa a ex-diretora-presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo, Silvana Gallina, que mostram a diretora de Ressocialização, Quézia Cunha, entregando um celular a Gallina dentro da cela em que ela está detida.
O deputado Gilsinho Lopes já vinha denunciando as irregularidades nos contratos entre a Sejus e a 7Lan, inclusive com formalização de denúncia no Ministério Público do Estaddo (MPES). A empresa seria de propriedade de um ex-servidor da Sejus e foi criada há três anos. Ela performa instalação e manutenção de redes de videomonitoramento no sistema penitenciário.
De acordo com a denúncia do deputado, a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) já havia feito o levantamento que constatou contratos na ordem de R$ 1,5 milhão entre a empresa e a Sejus. Além disso, segundo a denúncia, a empresa utiliza uma sala dentro do Complexo Penitenciário de Viana como central de controle, mas o aluguel da sala, no valor de R$ 7 mil, é pago pelo Estado.