O Ministério Público Estadual (MPES) ofereceu, nessa terça-feira (6), a denúncia criminal contra 17 pessoas envolvidas nas fraudes em contratos do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases), reveladas na Operação Pixote. Entre os denunciados estão o ex-secretário de Justiça Ângelo Roncalli, a ex-diretora presidente do instituto Silvana Gallina, e o diretor da Acadis, o colombiano Gerardo Bohórguez Mondragón. O trio já responde a uma ação cível relacionada a irregularidades que podem chegar à casa dos milhões.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o processo (0042202-04.2012.8.08.0024) deu entrada no cartório da 8ª Vara Criminal de Vitória no final da tarde dessa terça-feira. Não há informações sobre o teor da denúncia formalizada pelo Ministério Público. No final de outubro, o processo havia sido remetido pelo titular da Vara, Ivan Costa de Freitas, ao TJES, pela possível participação de autoridades com foro especial no escândalo.
Na época, o magistrado vislumbrou indícios com base nas investigações da suposta participação do deputado estadual Josias Da Vitória (PDT), do promotor de Justiça, César Ramaldes, e do juiz estadual Alexandre Farina Lopes. As investigações teriam apontado a participação de empresas ligadas a familiares do parlamentar e do magistrado com a Acadis, principal alvo da operação policial.
Por conta do envolvimento das autoridades, o processo criminal deveria necessariamente tramitar no Tribunal de Justiça. No entanto, o desmembramento da denúncia vai permitir que o processo transcorra no juízo de 1 grau, pelo menos, referente aos crimes imputados aos 17 denunciados. A denúncia criminal vai tramitar de forma independente à ação de improbidade, em que foi deferido o bloqueio dos bens de todos os envolvidos até o limite de R$ 30,6 milhões.
Além de Ângelo Roncalli, Silvana Gallina e Gerardo Mondragón, foram denunciados: Antônio Haddad Tápias (ex-diretor técnico do Iases), Danielle Merísio Fernandes Alexandre (diretora administrativa e financeira do Iases), André Luiz da Silva Lima (assessor da Acadis e sócio não Inbradese, juntamente com Mondragón), Liliane Carlesso Miranda (assessora jurídica da Acadis) e Marcos Juny Ferreira Lima (funcionário da Acadis).
Constam ainda os denunciados Ricardo Rocha Soares (conselheiro fiscal da Inbradese, diretor da Acadis e diretor da unidade em Linhares), Euller Magno de Souza (procurador da Acadis), Ana Rúbia Mendes de Oliveira (diretora administrativa e financeira da Acadis), Tatiane Alves de Mello (diretor de projetos da Acadis), Douglas Fernandes Rosa (presidente do Conselho de Administrativa da Acadis), além dos sócios da Buffet e Restaurante Paladar Ltda ME (Alexandre da Rocha Soares, Frederico Teixeira da Silva, Fabiana Teixeira da Silva e Maria Fernandes de Abreu e Silva).
