O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu habeas corpus a quatro presos na Operação Pixote, que desvelou um esquema de corrupção nos contratos firmados entre o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis). Recorreram à instância superior o diretor executivo da Acadis, Gerardo Mondragón; a então diretora-presidente do Iases, Silvana Gallina; o advogado e ex-assessor jurídico do Iases, André Luiz da Silva Lima, e o ex-diretor técnico do Iases, Antônio Haddad Tápias.
Com exceção de Silvana Gallina, cuja relatoria do processo cabe ao ministro Jorge Mussi, os outros impetrantes têm processos nas mãos do ministro Marco Aurélio Bellizze.
A defesa de Mondragón argumentou que a liberdade do diretor executivo da Acadis não acarretaria em prejuízo para as investigações do inquérito policial, ou a instrução da ação penal, já que o indiciado já prestou esclarecimentos ao Ministério Público do Estado (MPES) e ao Tribunal de Contas em ocasiões anteriores.
O ministro, no entanto, discordou da argumentação da defesa a alegou que não se pode afirmar, à primeira vista, que “a decisão que determinou a decretação da prisão preventiva do paciente seja totalmente carente de substrato, uma vez que o desembargador relator [o desembargador substituto, juiz Fernando Estevam Bravin Ruy] mencionou fatos concretos, destacando expressamente que ‘a gravidade dos crimes perpetrados somada à existência de organização criminosa atuante, ativa milionária, com ramificação de toda ordem, especificamente, nos quadros da administração pública deste Estado, justificam a segregação cautelar pretendida pela Autoridade Policial”.
O indeferimento do pedido liminar de habeas corpus de Gerardo Mondragón foi publicado na última terça-feira (4). Já os indeferimentos de Silvana Gallina, André Luiz da Silva Lima e de Antônio Haddad Tápias na quinta-feira (6).
