Cinco anos após edital, prefeitura ainda não sabe se projetos serão contemplados com os valores atrasados
Artistas da Serra, contemplados na Lei Chico Prego em 2016, ainda aguardam os valores do edital. A Lei Municipal nº 2.204/99, de incentivo a artistas locais, está paralisada desde então, em razão de irregularidades contábeis apontadas no projeto, da gestão passada de Audifax Barcelos (Rede).
A Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Serra (Setur) também não sabe se os artistas receberão os valores atrasados. Em reunião realizada com o Conselho Municipal de Cultura no último dia 18, representantes da pasta informaram que, de acordo com os documentos recuperados da administração anterior, os valores não foram repassados porque a lei foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas (TCE) e precisava ser reformulada.
Os artistas contemplados no edital não receberam os valores e nenhum outro foi aberto. A atual gestão, de Sérgio Vidigal (PDT)), informou, na reunião, que irá retomar o projeto, por isso entrará em contato com o Tribunal para entender quais mudanças precisam ser feitas na legislação, para que o problema de 2016 não se repita. Para os contemplados nesse edital, no entanto, a chance de receber os valores é quase nula.
A presidente do Conselho Municipal de Cultura, Fernanda de Oliveira, considera a situação uma falta de respeito com os participantes. “Esse tempo todo o artista não está recebendo nenhum tipo de informação. Anos e anos na esperança. Alguns já tinham investido o valor que achavam que iam receber”, ressalta.
Ela lembra que o problema prejudica a própria cidade, que deixa de receber o retorno em arte e cultura. “A Lei Chico Prego é uma importante ferramenta de fomento cultural e possibilita o desenvolvimento de projetos que valorizam a arte serrana”, pontua.
Para os principais lesados, o problema também representa um dano moral. “Eu me sinto roubado. São diversas reuniões que não levam a nada”, diz um dos artistas contemplados no edital de 2016, que preferiu não se identificar. O candidato iria investir o valor em um projeto de capoeira.
Durante a reunião, integrantes do conselho questionaram aos representantes da Setur se havia possibilidade de privilegiar os artistas de 2016 no novo edital que será aberto. Segundo a pasta, a alternativa não é possível.
“Vai ser um pleito novo, um novo concurso, novas regras. Então é muito complicado já fazer um edital com pessoas com ponto à frente […] Nós só vamos colocar um edital no Diário Oficial se a gente tiver certeza de pagamento”, afirmou a diretora do departamento de Cultura, Evelyn Bergamin.
O ex-secretário da pasta, Alessandre Motta, informou que os participantes do edital de 2015 também ficaram sem receber. “Alguns ainda não haviam trocado bônus com empresas da Serra para dedução de receita fiscal na prefeitura. Consequentemente, os projetos não obtiveram sucesso”, detalha.
Isso porque a Lei Chico Prego era baseada em incentivos fiscais. Empresas destinavam parte dos Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os projetos culturais, como forma de incentivo à arte no município. Os artistas contemplados recebiam certificados e procuravam as empresas, para efetuar a troca pelo valor financiado. Os editais beneficiavam projetos nas áreas de literatura, música, dança, teatro, circo, ópera, cinema, fotografia, vídeo, artes plásticas, gráficas e filatélicas, folclore, capoeira, artesanato, além de oficinas de formação profissional e de plateia.
