Viana é o mais novo município do Espírito Santo a ter uma lei de incentivo à cultura. Foi aprovado por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 23/2022, de autoria da gestão do prefeito Wanderson Bueno (Podemos). A proposta prevê a destinação de recursos vinculados ao Tesouro, sejam eles municipais, estaduais ou federais, para realização de projetos artísticos e culturais. O primeiro edital para inscrição dos projetos será lançado em julho, por ocasião das festividades do aniversário da cidade.
Compareceram à sessão os vereadores Abel Mariano (PSD), Ademir Pereira (PP), Edilson Jose (Pode), Gilmar Mariano (PSB), Lirinho (Pode), Waldeir (PP), Wantuil Schultz (Republicanos) e Wesley Pereira Pires (PSC) e Jailson Broedel (Pode), que não pôde votar por ser presidente da Casa. Os vereadores Lukinha Lube (MDB) e Solivan Feirante (Pode) não estavam presentes.
Conforme consta no projeto, o valor a ser disponibilizado anualmente por meio de edital “terá como fonte de recursos a receita própria do município, com parâmetro mínimo no percentual de 1% e sem parâmetro máximo; acompanhando, dessa forma, a arrecadação da receita percentual proveniente do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) fixado na Lei Orçamentária Anual do ano vigente ao lançamento do edital”.
Consta ainda que “o município também poderá utilizar-se de recursos complementares provenientes do Fundo de Cultura, especialmente, as captações realizadas na interface entre os Sistemas Municipal, Estadual e Federal de Cultura, regidos respectivamente pela Lei Municipal nº 2.604/2014, pela Lei Estadual nº 428/2008 e pela Lei Federal nº 12.343/2010”.
A secretária de Esporte, Cultura e Turismo, Renata Weixter, informa que, para este primeiro edital, vai ser feita análise da receita do ISSQN para saber o valor a ser destinado, mas que já está certa a destinação de R$ 239 mil do Programa de Coinvestimento da Cultura Fundo a Fundo, de origem estadual.
A gestora acredita que a aprovação do projeto trata-se de “um marco histórico para a cultura de Viana”, que aponta como “efervescente, mas invisibilizada”. Renata defende que a iniciativa deve ser “contínua, perene, para fortalecer coletivos de cultura que muitas vezes atuam por conta própria”. A secretária destaca que a cultura de Viana é diversificada, contando com, por exemplo, as culturas açoriana e periférica, e o congo.
Na justificativa do projeto, o prefeito afirma que “Viana é uma cidade repleta de saberes e costumes tradicionais, dotada de um patrimônio histórico e cultural reconhecido em todo o Estado e, por isso mesmo, deve zelar para que esses ativos intangíveis sejam valorizados, por meio do fomento à cultura local, na forma da lei de incentivo à cultura ora levada à apreciação dos nobres vereadores”.
De acordo com a proposta, os proponentes dos projetos aprovados poderão buscar patrocínio complementar “junto à iniciativa privada, domiciliada em qualquer município, ou mesmo junto a órgãos públicos nas esferas municipal, estadual ou federal”. São abrangidos pela lei projetos relacionados às áreas e às atividades de artes musicais, artes cênicas (dança, teatro, circo, ópera e afins), audiovisuais (cinema, vídeo e afins), artes visuais (colagens, gravuras, fotografia, moda, paisagismo, decoração, charges, quadrinhos e afins), artes literárias, artes plásticas, cultura popular (carnaval, folclore, capoeira e artesanato e afins) e arte contemporânea (novas mídias, performance, instalação, manipulação digital e afins).
Outros municípios capixabas contam com leis de incentivo à cultura. Na Grande Vitória, Cariacica, Vitória, Serra e Vila Velha têm, respectivamente, as leis João Bananeira, Rubem Braga, Chico Prego e Homero Massena, sendo que somente a de Cariacica lança edital anualmente. Em Cachoeiro de Itapemirim, no sul, tem a Lei Rubem Braga. A escolha do nome da lei de Viana será feita por meio de referendo popular.
