Grito da Cultura aponta que decisão do Congresso Nacional gera instabilidade no setor
O Congresso Nacional aprovou, nessa quinta-feira (20), o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025 com uma mudança que não agradou em nada o setor cultural: o corte de 85% no orçamento previsto para a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A iniciativa gerou insegurança entre os trabalhadores da cultura, já que a luta era para que a Aldir Blanc, prevista para durar cinco anos, se tornasse uma política permanente, mas agora, aponta a integrante do Grito da Cultura, Karlili Trindade, está “desmantelada”.
A apreensão quanto ao futuro da Aldir Blanc começou em dezembro último, diante da Medida Provisória 1.274, por meio da qual os recursos a serem investidos na lei, que seriam de R$ 15 bilhões, sendo R$ 3 bilhões nos anos de 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027, passariam a ser de até R$ 3 bilhões anuais, o que, portanto, não garantiria o valor total estipulado antes. Somado a isso, teve o fato de que uma tabela feita pelo Ministério da Fazenda sobre a estimativa preliminar de impacto após os cortes anunciados por Fernando Haddad, gestor da pasta, mostrou um investimento de R$ 2 bilhões em 2025. Para os demais anos, R$ 1 bilhão.
Karlili recorda que o Governo Lula assumiu o compromisso de investir no setor cultural após tanto sucateamento devido aos difíceis contextos “pandêmico, econômico e político” vivenciados no governo Jair Bolsonaro (PL). “No meio do caminho, o Governo Lula solta a nossa mão”, diz a ativista, que destaca, ainda, a instabilidade que isso gera em véspera de ano eleitoral. “A gente não tem uma projeção de continuidade de governo. O investimento na cultura é um compromisso que deveria deixar fincado, amarrado, de uma forma que não seja tão simples de desfazer independente do governo que venha depois”, defende.
Karlili aponta que a aprovação do Congresso não está separada do contexto de políticas de corte que o governo fez ou não desfez, nesse último caso, por exemplo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/2016, aprovada no Governo Temer (MDB). O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, presidido pelo secretário da pasta no Espírito Santo, Fabricio Noronha, divulgou nota sobre o corte de 85% no orçamento previsto para a Política Nacional Aldir Blanc.
“A PNAB representa uma conquista histórica da cultura brasileira, consolidando uma política pública permanente de fomento, construída com ampla pactuação federativa. A medida provisória 1.274 publicada pelo governo federal em 22 de novembro de 2024 e que alterou seu texto original ao retirar o compromisso legal de repasses anuais fixos, já havia fragilizado seu alcance e previsibilidade. O corte agora imposto pelo Congresso Nacional evidencia a vulnerabilidade do processo orçamentário e compromete gravemente a execução da política nos estados e municípios, enfraquecendo o papel estruturante da cultura no desenvolvimento do país”, diz a nota.
O Fórum acrescenta que reafirma “veementemente nosso compromisso com a plena implementação da PNAB, com recursos compatíveis com sua relevância, e com a cultura como pilar essencial para a democracia, a cidadania e o desenvolvimento do Brasil. Os secretários e dirigentes estaduais de cultura estarão em Brasília no dia 27 de março mobilizados e articulados para buscar soluções junto ao Congresso e Governo Federal que garantam a reversão desse corte e a plena alocação dos recursos necessários à efetiva execução da política”.
