A Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), na gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), publicou o decreto 23.180/2023, que “disciplina os desfiles de blocos de rua no Município de Vitória e constitui a Comissão dos Desfiles de Blocos de Rua”, mas impõe uma série de restrições aos blocos no carnaval deste ano. O decreto, apontado pelo vereador André Moreira (Psol) como ainda pior do que o do carnaval 2023, será debatido com os blocos de rua da Capital em reunião realizada pelo seu mandato na próxima sexta-feira (12), às 19h, em um local a ser definido.
No artigo 7º do decreto consta que “serão permitidos no máximo 02 (dois) Blocos de Rua por dia no Município e desde que em regiões administrativas diferentes, de 11h00min até 19h00min”. No decreto do carnaval passado o horário de término era até às 18h. Este ano, portanto, aumentou uma hora, mas ainda assim o horário é apontado como restrito pelo vereador André Moreira. Além disso, a quantidade de dois blocos por dia é considerada insuficiente.
André também destaca o artigo 11º, com uma regra que não constava no carnaval 2023. Nele diz que “os Blocos de Rua não poderão permanecer parados em pontos fixos, devendo sempre circular, como forma de promover a melhor convivência com a vizinhança, a mobilidade urbana e o tráfego, sendo proibida a montagem de tendas, palco ou qualquer tipo de infraestrutura fixa”. “O bloco pode ser uma manifestação parada. O decreto está violando o direito de reunião. Um bloco não necessariamente precisa andar, pode ser, por exemplo, um grupo de pessoas paradas em um lugar tocando samba”, diz André.
No último carnaval em Vitória, principalmente no Centro, a expectativa de voltar às ruas depois de dois anos de pandemia quase foi frustrada. No início de dezembro de 2022 a Prefeitura ainda não tinha aberto diálogo sobre os preparativos. A primeira reunião só aconteceu, no mesmo mês, depois de várias solicitações dos blocos, mas nada foi apresentado de concreto. No final das contas, os blocos foram para as ruas do Centro, mas sem investimento de fato da gestão, pois faltaram, por exemplo, banheiros químicos e cestas de lixo principalmente na avenida Beira Mar, onde os desfiles aconteceram.
Para piorar a situação, o promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), notificou, em caráter recomendatório e premonitório, da Notificação 01/2023, que a gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) impedisse o desfile dos blocos do Centro que vão às ruas no sábado após a terça-feira de carnaval: o Esquerda Festiva e o Prakabá.
Um dos argumentos do MPES foram “possíveis irregularidades decorrentes do Carnaval de rua no Centro desta Capital, em especial no que tange à poluição ambiental na Baía de Vitória, poluição sonora, impacto urbanístico decorrente da destinação dos resíduos, bem como questões relativas à segurança urbana, conforme reportagens veiculas em jornais de grade circulação”.
