Política continuada da Secult-ES, fundo se tornou principal instrumento de fomento a projetos culturais no Estado
Criado em 2009, o Fundo Estadual de Cultura do Espírito Santo (Funcultura) se consolidou o principal instrumento de fomento cultural do Estado. Um estudo do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), em parceria com a Secretaria de Cultura do Espírito Santo (Secult-ES) e Fundo de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), realizou uma avaliação sobre os primeiros 10 anos da política, incluindo sugestões para melhoria dos mecanismos utilizados.
O Funcultura foi criado por decreto do governo estadual datado de novembro de 2008, com a primeira execução no ano seguinte. Até 2018, período de avaliação feito pelo estudo “Funcultura 10 anos: Análise Executiva do Funcultura/ES“, foram investidos por meio do fundo R$ 71,9 milhões, sem considerar a correção monetária, contemplando 3.132 projetos. Para permitir a comparabilidade entre os dados, os estudos usaram o valor corrigido, que equivaleria a R$ 90,1 milhões.
O público-alvo destes recursos são artistas, estudiosos, coletivos, produtores culturais e produtoras que podem ser empresas ou organizações da sociedade civil, sempre que residam ou estejam sediadas há pelo menos dois anos no Espírito Santo. A forma de disponibilização de recursos para os projetos é por meio de editais públicos para diferentes setores lançados anualmente.
Na classificação do estudo foram indicados nove categorias principais, que correspondem ao respectivo percentual de valores do total já investido: Audiovisual (23%), Artes Cênicas (19%), Diversidade Cultural (14%), Música (14%), Patrimônio (10%), Culturas Populares (7%), Artes Visuais (6%), Literatura (4%) e Locomoção (3%).
O estudo do Instituto Jones elenca pontos positivos e negativos do fundo estadual. Entre as fortalezas, aponta a continuidade da política e seu aprimoramento, cruzando diferentes gestões tanto no governo como na secretaria. Melhorias surgiram ao longo do tempo, como a realização de oficinas de capacitação (embora aponte-se sua limitação de alcance), seleção de comissão julgadora externa também selecionada por edital, e a interação com políticas de outras secretarias, como a de Direitos Humanos (Sedh) e Trabalho e Assistência Social (Setades).
Por outro lado, o sistema também apresenta algumas debilidades, observadas pelo levantamento. Entre elas o fato de que grande parte dos recursos investidos são oriundos apenas do Tesouro Estadual, embora o fundo permita outras formas de captação. A que teve maior sucesso até então foram as parcerias com a Agência Nacional de Cinema (Ancine), do governo federal, como realizou co-investimentos para produções feitas no Espírito Santo.
A coleta de dados e o acompanhamento do desenvolvimento dos projetos nos primeiros 10 anos de programa também foram apontados como limitações, assim como a falta de atualização da legislação, tendo em vista os avanços a nível legal nas políticas culturais a nível nacional nos últimos anos. A comunicação e divulgação dos resultados e ações da política também são vistos como uma dificuldade do Funcultura, que não chegariam plenamente ao conhecimento da sociedade.
Pesquisa aponta recomendações para o fundo
Após a análise crítica, o estudo termina apresentando nove recomendações para melhorias nesta política pública. A primeira se refere à elaboração dos editais, recomendando inclusão de critérios que evitem que ou minimizem o número de vezes que um proponente pode concorrer, evitando que utilize consecutivamente prêmios na mesma categoria.
Outro ponto é a implementação de ações para aumentar a capacidade de financiamento de projeto, incluindo identificação de possíveis novos parceiros e celebração de acordos com os mesmos. Também sugere-se melhorias na coleta de dados em diferentes momentos do processo, o que pode ser relevante para a gestão.
A capacitação dos proponentes é outra preocupação, recomendando-se ajustes nas oficinas realizadas, para que sejam focadas nas dificuldades dos artistas estreantes e possam chegar a todas regiões do Estado.
O acompanhamento dos projetos é indicado como desafio, diante da necessidade de estabelecer uma sistemática de acompanhamento por edital e definir uma periodicidade mínima para isso, além da definição dos indicadores de monitoramento da política.
Ainda fala-se da importância de rever a forma com que é feito o arquivamento da documentação dos projetos, para facilitar o acompanhamento de cada um. A legislação do fundo, apontada como desatualizada, pode ser melhorada incorporando avanços de leis nacionais, como a Política Nacional de Cultura Viva, Marco Regulatório das Organizações Sociais da Sociedade Civil e Lei Aldir Blanc, indica o estudo.
Entre as últimas recomendações, está a melhoria da comunicação e divulgação dos resultados, seja por meio da criação de contrapartidas nos editais sobre esse quesito, seja por campanhas publicitárias com esse foco realizadas pela Secult-ES. Por fim, fala-se da necessidade de melhorar a legislação cultural do Espírito Santo, com vistas a permitir parcerias com a iniciativa privada, algo no que se avançou em 2021, com o lançamento da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC).
Segundo a Secult, ainda durante a construção da pesquisa, algumas melhorias apontadas começaram a ser incorporadas, como os referentes a dados e informações dos proponentes captados na ficha de inscrição e nas prestações de contas, considerando indicações do IJSN como perguntas relativas a indicadores sociais, raciais e de gênero. “A partir da coleta de mais dados sociais, a Secult tem condições de medir, através do Mapa Cultural ES, os impactos das políticas públicas e sua evolução ao longo dos anos com maior precisão”, apontou o secretário de Cultura do Estado, Fabricio Noronha, mencionando a plataforma utilizada pelo governo, o Mapa Cultural.
Outro ponto atendido foi relativo à necessidade de aumento da interiorização do fundo, para evitar que os recursos se concentrem nos municípios mais centrais e de maior população. A Secult considera como avanço a criação, também em 2021, do Programa de Coinvestimento Cultural (Fundo a Fundo), que transfere recursos estaduais aos fundos municipais de cultura, mediante contrapartida das gestões locais. Na primeira edição, recebem recursos 46 dos 78 municípios do Espírito Santo.
“O impacto socioeconômico mensurado nos dados apresentados é ainda instrumento para a sociedade civil na defesa do futuro e da sobrevivência longínqua do mecanismo, a partir da importância da política para o capixaba”, avalia Fabricio Noronha sobre o estudo realizado pelo IJSN, que considera que pode servir de referência para outros estados na avaliação de políticas culturais.
