Karlili aponta que as principais pautas do documento são as que estruturam o setor
O movimento Grito da Cultura divulgou, nesta terça-feira (24), uma carta-compromisso elaborada por meio do envio de sugestões de trabalhadores do segmento em todo o Espírito Santo. A ideia é que o documento seja entregue aos candidatos a prefeito e vereador de suas respectivas cidades, para que assinem, dando mais capilaridade à iniciativa. A carta conta com 31 pautas, sendo as principais, afirma a integrante do Grito, Karlili Trindade, as que estruturam o setor.
Entre as pautas do documento que vão ao encontro dessa estruturação, estão a adesão ao Marco regulatório do Fomento, implementação do Sistema Municipal de Cultura, e fortalecimento/criação das secretarias de cultura e ampliação dos recursos. “Não adianta uma série de ações se o município não tem uma secretaria, um conselho, um fundo”, defende Karlili.
Constam, ainda, a criação de uma política municipal de cultura com a proposta de recuperar o protagonismo do setor, garantindo a produção, acesso e ampliação da economia da cultura no Espírito Santo; criação de uma política para o trabalho digno, com remuneração adequada, garantia de direitos e oportunidades de formação contínua; e garantia da existência e pleno funcionamento das leis de incentivo.
Karlili aponta que não há política municipal implementada e definida com foco na cultura em nenhuma cidade capixaba. “A pessoa pode dizer, ‘ah, a gente tem Conselho de Cultura’, mas funciona? Não. ‘Ah, mas tem Plano Municipal de Cultura!’. É colocado em prática? Não!”, diz, destacando que quando se tem uma política, “se define um orçamento, não precisa ficar passando o pires”. Ela alerta que somente 20% dos municípios têm uma secretaria de Cultura como pasta autônoma, ou seja, sem estar vinculada a outro segmento.
Na região metropolitana, somente Vitória tem uma pasta autônoma na cultura. Ainda assim, aponta Karlili, não tem uma política de cultura definida e implementada. “Tem um conselho que não é ouvido, um Fundo que não atua para além do recurso federal, um plano que não é praticado”, enumera. Ela destaca, ainda, que os equipamentos em Vitória estão sucateados, a exemplo do Museu Capixaba do Negro (Mucane), no Centro, e o Museu do Pescador, na Ilha das Caieiras.
Também consta na carta-compromisso a garantia de orçamento mínimo para a cultura previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150, de autoria do deputado federal Paulo Rocha (PT/PA). A iniciativa determina que, anualmente, 2% do orçamento federal, 1,5% dos estados e 1% dos municípios, advindos de receitas resultantes de impostos, sejam aplicados diretamente em cultura.
O documento conta com 40 assinaturas, entre coletivos e pessoas físicas, que contribuíram para sua elaboração. Entre as demais propostas, estão a criação de programas de investimentos com a promoção de parceria público-privada que potencializem investimentos no setor; financiamento adequado, garantindo recursos suficientes para a manutenção de espaços culturais, projetos artísticos e programas educacionais relacionados à arte e cultura; pleno funcionamento dos equipamentos públicos; política de fomento que preveja ações como utilização de prédios históricos nos centros das cidades; retomada ou criação do Viradão Cultural nas cidades; compromisso com a cidadania e o desenvolvimento dos saberes tradicionais e contemporâneos; valorização da diversidade cultural das cidades e garantia do acesso à cultura a toda população; e garantia de que a política cultural seja construída em diálogo com outros setores.
