Quase como um costume de ‘barrar' o que “incomoda” na cidade, têm sido as decisões da Prefeitura de Vitória e do Ministério Público do Estado (MPES) nos últimos anos quando o assunto é: movimentos/atividades culturais. Numa breve retrospectiva do último ano, é possível lembrar da chamada Lei Antipichação (Lei 8.943/2016), que instituiu o programa de combate à poluição visual e à depredação de imóveis públicos e privados em Vitória, sem dialogar com a classe artística e, mais crítico ainda, buscar entender que o movimento de grafite no Estado abrange a pichação.
Logo após a Lei Antipichação, o Centro de Vitória passava pelos Sambas da Resistência, um movimento de artistas, produtores culturais e simpatizantes, que procurou expor ao público a forma como o Ministério Público e a Prefeitura estavam dificultando a liberação de alvarás para eventos culturais no local, além do constante problema com as reclamações do Disque Silêncio em todos os eventos que ocorriam por lá. A conduta em dificultar eventos, aliás, era uma reação da Prefeitura para lidar com as reclamações do Disque Silêncio, em resumo.
E, agora, o ano começa com mais uma medida sem diálogo dos mesmos personagens, Prefeitura de Vitória e Ministério Público, que decidiram formalizar um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com os proprietários de bares do local. A medida determina o recolhimento até as 23h das mesas e cadeiras que ficam nas calçadas dos bares. Em período de carnaval, já era possível perceber que a conduta estava em andamento pelos proprietários do bares e têm sido um espanto para os consumidores lidarem com a situação.
O resultado dessa ação tem sido um aumento de sensação de insegurança em ruas do Centro de Vitória por parte de moradores que costumam frequentar a vida cultural noturna do ambiente; o impasse com as atividades culturais e dos bares; e uma discussão sem vencedores entre moradores que reivindicam tranquilidade sonora no Centro e moradores que buscam a volta de uma atividade cultural noturna mais livre.
Após muitas reclamações de falta de diálogo, o Conselho Municipal de Política Cultural de Vitória realizou uma reunião aberta na tarde dessa quinta-feira (23), no Museu Capixaba do Negro (Mucane), em que foi decidida a solicitação da anulação do Termo de Compromisso Ambiental pelo Conselho. Francisco Grijó, secretário municipal de Cultura, comprometeu-se a ouvir as demandas de agentes culturais do Centro na próxima semana.
Por enquanto, os bares que descumprirem a decisão, pagarão multa diária de até R$300,00 à Prefeitura. Entram no termo de compromisso os bares das ruas: Sete de Setembro, Gama Rosa, Professor Baltazar e Coutinho Mascarenhas.
