Para uma gestão eleita usando diversos artistas em suas propagandas – sempre bem pautadas nas manifestações culturais –, a aprovação sem discussão aberta da Lei Antipixação de Vitória é arbitrária e irresponsável. Essa foi uma das críticas feitas na tarde desta terça-feira (5) na reunião do Conselho Municipal de Política Cultural de Vitória, acerca da gestão de Luciano Rezende (PPS) e a recente Lei 8.943/2016 , que institui o programa de combate à poluição visual e à depredação de imóveis públicos e privados.
A nova lei foi aprovada a partir de uma construção que envolve as secretarias de Meio Ambiente, Cultura, entre outras. A Lei Antipixação se ampara em outras duas: a Lei Federal de Crimes Ambientais; e o Código de Limpeza Urbana do município – vigente há cerca de 16 anos.
Contudo, a classe mais afetada com tal medida sequer foi chamada para apresentar propostas que ao menos amenizassem as punições que a Lei Antipixação traz para os grafiteiros e a arte de rua. Após ser sancionada por Luciano Rezende, em 19 de maio último, a notícia circulou pelo site institucional da prefeitura como uma forma de “promover a manifestação artística responsável”, mesmo com a separação clara feita entre o que é grafite e o que é pixo; o que é arte e o que é vandalismo – sem levar em conta que uma intervenção está completamente aliada a outra.
A multa para o infrator é de cerca de R$ 9 mil, podendo ser convertida em prestações de serviços comunitários. A lei também versa sobre medidas preventivas de cunho educativo em forma de campanhas informativas e de conscientização – mesmo sem apresentar de fato nenhuma desses medidas e como elas se mostrariam eficazes. E tudo isso só pôde ser discutido na reunião do Conselho Municipal de Política Cultural nesta tarde devido a uma solicitação feita na última reunião – caso contrário nem assim, já sancionada, a lei seria discutida.
O pedido de representantes da classe artística que participaram da reunião desta tarde foi para que uma nota de repúdio à lei seja publicada pelo Conselho, além da realização de uma audiência pública que reúna vereadores, grafiteiros e sociedade no intuito de discutir as problemáticas da lei – que apesar de aprovada, ainda pode ser revogada, ou ao menos revista em suas pontuações acerca da punição.
A reunião foi conduzida pelo recente secretário de cultura da prefeitura, Francisco Grijó. Ele pontuou que não vê o pixo como manifestação cultural, mas ainda assim está disposto a levar a discussão adiante e promover debate da perspectiva jurídica.
