Nossa última coluna do ano tem um formato um pouco diferente. Vamos passar por alguns feitos que merecem ser lembrados deste ano de 2021, especialmente no que se refere às políticas culturais, um dos temas centrais aqui no CulturArte.
Lei de Incentivo à Cultura Capixaba
O governo estadual apresentou duas iniciativas que contribuem para o financiamento de projetos artísticos e culturais no Espírito Santo. Anunciada meses atrás, a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) acaba de ser regulamentada e está em período de consulta pública para sugestão de modificações. Com esse projeto, reivindicação antiga de setores da cultura, concede-se isenção de impostos para empresas que invistam na cultura, num total que pode chegar a R$ 10 milhões já em 2022, atendendo especialmente a projetos com valores maiores para pessoas jurídicas.
Fundo a Fundo
Outra novidade foi a apresentação do Programa de Coinvestimento na Cultura – Fundo a Fundo, no qual o governo estadual disponibilizará recursos para iniciativas culturais para os municípios, que devem contribuir com uma contrapartida que varia de 1 a 4 vezes o valor do recurso do Estado, a depender do tamanho do município. Assim, aos R$ 5 milhões destinados pelo Estado devem-se somar assim outros R$ 4 milhões dos municípios, multiplicando valores e ajudando a descentralizar os investimentos culturais a partir de 2022. Nas inscrições para participar do programa apresentaram-se 49 dos 78 municípios capixabas, tendo como requisito ter fundo e conselho de cultura em funcionamento, avanço importante também para democratização das políticas culturais nesses municípios.
Leis nacionais
Além disso, a nível nacional caminhou lentamente a aprovação de duas leis que buscam descentralizar o investimento cultural federal para estados e municípios, a exemplo da lei emergencial Aldir Blanc. Tratam-se da chamada Lei Aldir Blanc 2, que busca tornar o mecanismo de transferência permanente, e a Lei Paulo Gustavo, que prevê o envio de R$ 3,2 bilhões federais, sobretudo para o audiovisual, impactado pelo desmonte na Agência Nacional do Cinema (Ancine). Apesar das movimentações dentro e fora do parlamento, a votação dos projetos no Congresso Nacional ficou para o ano que vem.
A Lei Aldir Blanc original ainda repercutiu em 2021, já que depois de muita luta no Congresso, foi autorizado investir os valores que haviam sobrado de 2021. No caso do Espírito Santo, o maior montante que havia de sobra era de Vitória.
Vitória tem seminário municipal
Na Capital, o ano teve muitas polêmicas relacionadas com a Secretaria Municipal de Cultura (Semc). Depois de um início vacilante até a nomeação de um secretário definitivo, já com quatro meses e meio de gestão, o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) pressionou pela realização de uma conferência municipal de cultura, que acabou se convertendo num seminário que discutiu as políticas da capital.
Editais polêmicos
Como dissemos, no segundo semestre, o município teve quase R$ 1,5 milhão sobrante da Lei Aldir Blanc para investir. O conselho questionou editais como o que vai construir um monumento às paneleiras de Goiabeiras, e o que prevê pintura de murais no Centro, este último que depois virou alvo de polêmica após o secretário Luciano Gagno julgar ele próprio um recurso do edital, modificando a nota da Comissão de Avaliação, algo nunca visto por aqui e contra o próprio texto do edital, que atribuía à comissão o julgamento dos recursos e possível modificação das notas.
Lei Rubem Braga desprestigiada
Já a Lei Rubem Braga, depois de problemas sucessivos desde a gestão de Luciano Rezende (Cidadania), o resultado final dos editais de 2019 só foram publicados agora em dezembro de 2021. O governo de Lorenzo Pazolini (Republicanos) não lançou edital este ano, quando a lei, segunda do país do tipo, completou 30 anos de existência. Ainda propõe o pagamento de menos da metade do previsto pela lei para os próximos quatro anos. Na justiça, uma ação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia no Espírito Santo (ABJD-ES) conseguiu parecer favorável para que a prefeitura seja obrigada a pagar o previsto em lei. Ainda cabe recurso ao município, que não se manifestou ao longo do processo.
Só Cariacica e Cachoeiro lançam editais
Os editais de fomento à cultura são importantes instrumentos da política cultural, embora não sejam os únicos, importante salientar. Mas nesta coluna vamos focar neles. No âmbito municipal, somente Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, e Cariacica realmente cumpriram a tarefa nesse quesito. Na “capital secreta do mundo”, foram lançados R$ 600 mil por meio de sua Lei Rubem Braga para contemplar 60 projetos. Na cidade metropolitana, o valor foi de R$ 500 mil para contemplar 30 projetos.
Serra reforma Lei Chico Prego
No município mais populoso e que este ano se tornou a maior economia do Espírito Santo, foi concluída a reformulação da Lei Chico Prego, que está há seis anos sem lançar edital. Só no dia 13 de dezembro é que o novo projeto da lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores, eliminando o formato de troca de bônus com empresas em favor das premiações diretas, o que reduz a burocracia e aumenta a eficácia. A promessa do secretário de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Thiago Carreiro, de lançar ainda este ano um edital de R$ 1 milhão, parece que não será cumprida.
Lei Homero Massena
Vila Velha, outra cidade pujante em cultura, tem sido historicamente a pior entre as maiores da Grande Vitória em relação à sua lei de fomento, que nunca funcionou de fato com continuidade. A expectativa que houvesse editais lançados em 2021 por meio da Lei Homero Massena foi frustrada e transferida para o próximo ano. Por outro lado, o município lançou uma lei emergencial com o nome de Bolsa Luiza Grinalda, para auxílio cerca 600 artistas e fazedores cultuais que tiveram sua renda afetada pela pandemia. O pagamento atrasou, mas há promessa de que a próxima parcela seja depositada até o dia 30 de dezembro.
Novos espaços culturais em Vila Velha
Ainda fica a expectativa para o Museu Homero Massena, antiga casa do célebre pintor, na Prainha, em fase final de restauro, mas cuja promessa de reinauguração em outubro não foi cumprida. E para a reforma da Estação Leopoldina, abandonada em Argolas, que será convertida em centro cultural e pedagógico. O Teatro Municipal, no Centro, também continua em obras. Por outro lado, em 2021 foram concluídas as obras da Casa da Memória, na Prainha, e inaugurada a Estação Cidadania, em Ilha das Flores, esta com recursos federais.
Radium Hotel em Guarapari
Outro patrimônio histórico importante que vai ganhar obras e novos usos será o Radium Hotel, localizado na Praia da Areia Preta, no coração de Guarapari, que teve as obras de restauro autorizadas na última semana para ser convertida em escola técnica e museu voltados para o turismo e história de Guarapari.
A cidade, que se torna a capital das férias do Espírito Santo durante o verão, também terá outra atração cultural construída a partir dos agitadores culturais da cena local, a Casa Sinestésica, também no Centro, comandada pelo Coletivo Sinestesia. A intenção é apresentar tanto à população local como a turistas um entretenimento que valorize a arte e cultura local, ao contrário da maior parte dos eventos de veraneio.
