Artistas, agentes culturais e a população de Cachoeiro de Itapemirim, de maneira geral, já podem apresentar sugestões para mudanças na Lei Rubem Braga. As sugestões devem ser encaminhadas via internet – pelo endereço [email protected] – para o setor de Gestão de Projetos e Recursos da Semcult.
Diagnosticada em análise técnica coordenada pelo próprio Departamento de Gestão, a necessidade da alteração foi apresentada, recentemente, ao prefeito Victor Coelho (PSB) e à secretária de Cultura Fernanda Martins.
Esse resultado foi exposto, ainda na última reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural, promovida em abril. No próximo encontro, agendado para o dia 8 deste mês, será definido o cronograma de estudos e ações.
Já a consulta ao teor do texto em vigência (lei nº 7410, de 15 de junho de 2016, regulamentada pelo decreto nº 26.217, também do mesmo ano) – importante para identificar pontos passíveis de ajustes – pode ser feita no site da prefeitura (www.cachoeiro.es.gov.br). Basta clicar na opção ‘Legislação’. A escolha dos membros da comissão julgadora por meio de chamamento público.
Devido às mudanças que terão de ser feitas na Lei Rubem Braga, o próximo edital precisará ser lançado, no segundo semestre deste ano. A proposta é que, a partir de 2018, os projetos inscritos passem a ser avaliados, premiados e devidamente pagos no mesmo ano fiscal, ou seja, todas as etapas do processo concluídas no mesmo ano.
De 2009 até o ano passado, conforme dados da Secretaria Municipal de Cultura, 183 projetos foram contemplados pela Lei Rubem Braga, totalizando, assim, R$ 2.740.241,63 de investimento na produção cultural local.
Está em fase de análise, ainda, a criação do Fundo Municipal de Cultura, que, se for aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito, será o principal mecanismo de financiamento das políticas públicas de cultura em Cachoeiro.
