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Prefeitura de Vitória não vai alterar regras para o Carnaval 2025

Decreto estabelece encerramento dos blocos às 19h; reivindicação é que seja às 22h

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Em reunião na Prefeitura de Vitória na tarde desta terça-feira (17), a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) anunciou que vai manter, no Carnaval 2025, o mesmo decreto de 2024. Assim, será mantido o horário de término dos blocos às 19h, embora a reivindicação fosse às 22h. Participaram da reunião, além de representantes de secretarias como as de Cultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento da Cidade, a Associação de Moradores do Centro (Amacentro) e o Blocão, que reúne os blocos que desfilam no Centro de Vitória.

Um dos representantes do Blocão, André Carvalho, informa que ainda não há previsão de quando o decreto será publicado e que o grupo ainda não fez uma avaliação quanto ao não atendimento da reivindicação relativa ao horário, mas vai fazer e se posicionar. De acordo com ele, conquistas consideradas importantes e que foram implementadas no ano anterior serão mantidas, como disponibilização de lixeiras, limpeza das vias e isolamento da baía de Vitória contra resíduos.

Em relação a esses quesitos, aponta, o que precisa é de aperfeiçoamento, como a disponibilização de lixeiras dos dois lados da Avenida Beira-Mar, e não só em um, como no último Carnaval. Uma das reivindicações enfatizadas é de que não haja violência por parte dos agentes de segurança e que os blocos tenham apoio financeiro, como por meio de prêmios, editais e contratação para o Circuito da Folia, garantindo sua sustentabilidade.

A realização do Circuito da Folia será discutida em uma nova reunião, a ser realizada no início de janeiro, com data ainda a ser definida. A atração foi criado no Carnaval deste ano para organizar a dispersão, com o objetivo de fazer com que, após o desfile dos blocos, não houvesse uma grande concentração de pessoas nas ruas do Centro. Por meio do circuito, um trio elétrico leva os foliões até o Sambão do Povo. Os blocos defendem que possam ser contratados como algumas das atrações.

Outra proposta a ser discutida na próxima reunião é que, ao longo do percurso do Circuito da Folia, que vai do Centro até o Sambão do Povo, haja atrações, como no Portal do Príncipe, em frente à rodoviária. Tanto a remuneração dos blocos quanto a diversidade de opções no Circuito da Folia foram reivindicações apresentadas na primeira reunião com a prefeitura, em outubro último.

Na ocasião, o Blocão destacou a necessidade de cumprimento da Lei nº 6.107/2024, que autoriza o Executivo a repassar 10% da verba das escolas de samba para blocos da Capital, além da realização de atividades culturais, no Circuito da Folia, que atraiam um público que não gosta do Carnaval tradicional, mas acaba indo por não ter outras alternativas de lazer, como batalha de Hip Hop, Slam e funk.

Polêmicas e omissões

O Carnaval do Centro, nos últimos anos, tem sido marcado por polêmicas e omissões da gestão municipal, que não se repetem em bairros de interesses eleitorais do prefeito, como Jardim Camburi. No último, em fevereiro, a gestão de Lorenzo Pazolini publicou o decreto 23.180/2023, com uma série de restrições, mas voltou atrás. Uma delas foi no artigo 11º, que dizia que “os Blocos de Rua não poderão permanecer parados em pontos fixos, devendo sempre circular, como forma de promover a melhor convivência com a vizinhança, a mobilidade urbana e o tráfego, sendo proibida a montagem de tendas, palco ou qualquer tipo de infraestrutura fixa”.

Em 2023, a expectativa de voltar às ruas depois de dois anos de pandemia quase foi frustrada. No início de dezembro de 2022, a prefeitura ainda não tinha aberto diálogo sobre os preparativos. A primeira reunião só aconteceu, no mesmo mês, depois de várias solicitações dos blocos, mas nada foi apresentado de concreto. No final das contas, os blocos foram para as ruas do Centro, mas sem investimento da gestão, faltando banheiros químicos e cestas de lixo principalmente na avenida Beira-Mar, onde os desfiles aconteceram.

Para piorar a situação, o promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira notificou, em caráter recomendatório e premonitório, que a gestão municipal impedisse a realização do Carnaval de rua no Centro de Vitória no primeiro final de semana após a data oficial. Diante disso, a prefeitura suspendeu as licenças do Esquerda Festiva, que sempre sai aos sábados, e Prakabá, no domingo.

A alegação foi a poluição causada pelos blocos na baía de Vitória, embora nem o Esquerda Festiva nem o Prakabá desfilem na Beira-Mar. O Blocão apontou a medida como “inconstitucional e discriminatória, que acaba por criminalizar a maior manifestação da cultura popular do país e, em especial, o Carnaval de rua do Centro de Vitória”. Os blocos, no entanto, foram às ruas em forma de protesto.

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