Karlili Trindade critica critérios estabelecidos para os repasses da Aldir Blanc
Após o Congresso Nacional aprovar o corte de 85% no orçamento previsto para a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) durante a votação do projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025, o Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, se pronunciou dizendo que essa política está garantida. De acordo com a pasta chefiada por Margareth Menezes, o novo texto da LOA permite a recomposição orçamentária das despesas obrigatórias, como a Aldir Blanc, por meio de ato do Executivo, “o que assegura a continuidade dos investimentos no setor cultural”. Contudo, o repasse integral para estados e municípios será feito somente se cumprido os critérios estabelecidos no Decreto nº 12.409, publicado este mês.
O decreto exige que os entes federados devem comprovar que executaram até 60% dos valores recebidos no ciclo anterior. A iniciativa tem sido encarada como uma punição. “Punir não é tão eficaz para a Aldir Blanc ser executada”, diz a integrante do Grito da Cultura, Karlili Trindade.
Ela aponta que o Ministério da Cultura está “jogando a responsabilidade para cima do ente federado” e que a pasta deve “acompanhar, ajudar na execução dos recursos, responsabilizar, não ficar só na punição”, uma vez que muitos municípios não têm estrutura nem equipe especializada. Karlili salienta a importância dos escritórios estaduais do Ministério, criados no atual governo, nesse processo.
Em nota publicada nesse domingo (23), o ministério recorda que a execução da Aldir Blanc está garantida por lei. “Isso significa que, mesmo com ajustes orçamentários temporários, o orçamento voltará a ser recomposto a partir da apuração da execução dos entes federativos, conforme previsto pela legislação”.
O Ministério da Cultura diz, ainda, que o artigo 4º da LOA 2025 permite a abertura de créditos suplementares para o aumento de dotações relacionadas às chamadas despesas primárias obrigatórias, por meio de ato próprio do Executivo. “Essa medida garante agilidade à recomposição orçamentária e permite ao Governo Federal executar o repasse dos recursos da PNAB de forma célere, sem a necessidade de nova aprovação legislativa”.
Desmantelamento
O corte de 85% no orçamento previsto para a Aldir Blanc gerou insegurança entre os trabalhadores da cultura, já que a luta era para que a Aldir Blanc, prevista para durar cinco anos, se tornasse uma política permanente. Diante da novidade, apontou Karlili, a política ficou “desmantelada”.
A apreensão quanto ao futuro da Aldir Blanc começou em dezembro último, diante da Medida Provisória 1.274, por meio da qual os recursos a serem investidos na lei, que seriam de R$ 15 bilhões, sendo R$ 3 bilhões nos anos de 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027, passariam a ser de até R$ 3 bilhões anuais, o que, portanto, não garantiria o valor total estipulado antes. Somado a isso, teve o fato de que uma tabela feita pelo Ministério da Fazenda sobre a estimativa preliminar de impacto após os cortes anunciados por Fernando Haddad, gestor da pasta, mostrou um investimento de R$ 2 bilhões em 2025. Para os demais anos, R$ 1 bilhão.
Karlili recordou que o Governo Lula assumiu o compromisso de investir no setor cultural após tanto sucateamento devido aos difíceis contextos “pandêmico, econômico e político” vivenciados no governo Jair Bolsonaro (PL). “No meio do caminho, o Governo Lula solta a nossa mão”, diz a ativista, que destaca, ainda, a instabilidade que isso gera em véspera de ano eleitoral. “A gente não tem uma projeção de continuidade de governo. O investimento na cultura é um compromisso que deveria deixar fincado, amarrado, de uma forma que não seja tão simples de desfazer independente do governo que venha depois”, defende.
Karlili apontou que a aprovação do Congresso não está separada do contexto de políticas de corte que o governo fez ou não desfez, nesse último caso, por exemplo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/2016, aprovada no Governo Temer (MDB).
Fórum Nacional
O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, presidido pelo secretário da pasta no Espírito Santo, Fabricio Noronha, divulgou nota sobre o corte de 85% no orçamento previsto para a Política Nacional Aldir Blanc.
“A PNAB representa uma conquista histórica da cultura brasileira, consolidando uma política pública permanente de fomento, construída com ampla pactuação federativa. A medida provisória 1.274 publicada pelo governo federal em 22 de novembro de 2024 e que alterou seu texto original ao retirar o compromisso legal de repasses anuais fixos, já havia fragilizado seu alcance e previsibilidade. O corte agora imposto pelo Congresso Nacional evidencia a vulnerabilidade do processo orçamentário e compromete gravemente a execução da política nos estados e municípios, enfraquecendo o papel estruturante da cultura no desenvolvimento do país”, disse a nota.
O Fórum acrescentou que reafirma “veementemente nosso compromisso com a plena implementação da PNAB, com recursos compatíveis com sua relevância, e com a cultura como pilar essencial para a democracia, a cidadania e o desenvolvimento do Brasil. Os secretários e dirigentes estaduais de cultura estarão em Brasília no dia 27 de março mobilizados e articulados para buscar soluções junto ao Congresso e Governo Federal que garantam a reversão desse corte e a plena alocação dos recursos necessários à efetiva execução da política”.
