Segundo Fabricio Noronha, prorrogação do prazo da Lei Aldir Blanc é importante para garantir empenho total do recurso
O pedido de prorrogação é mais que necessário para fazer com que a lei cumpra seu objetivo: apoiar o setor cultural por todo país no momento de grande dificuldade decorrente da pandemia do coronavírus com o fechamento de espaços culturais e paralisação de atividades. Também é razoável pelo fato de que a pandemia continua vigente e o prazo de dezembro foi proposto tendo como referência o decreto de calamidade pública, emitido em março.
No Espírito Santo, a lei transferiu cerca de R$ 60 milhões para investimentos em cultura em três vertentes: apoio a trabalhadores do setor que tiveram renda afetada, subsídio a espaços culturais que tiveram que paralisar atividades, e políticas de fomento. Dos 78 municípios, 68 conseguiram realizar todos trâmites necessários para ter acesso ao recurso. Porém, alguns deles possuem pouquíssima estrutura para lidar com a burocracia necessária e há o risco de que não consigam realizar todo processo e empenhar o recurso em tempo hábil.
No âmbito do Estado, que dispõe de cerca de metade do recurso total destinado ao Espírito Santo, foram realizados pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult) oito editais e chamamentos públicos, que já terminaram o processo de seleção e agora aguardam os trâmites finais.
Mas, com prazos de inscrição curtos por conta do limite de lei agravado pela demora em sua sanção pela presidência da República, há recursos sobrantes, municipais, destinados a espaços culturais e políticas de fomento, que seriam destinados para novo empenho pelo governo do Estado. Também sobraram recursos estaduais não preenchidos nos editais de fomento e de apoio a trabalhadores da cultura.
Nesse sentido, a Secult trabalha para que, além dos selecionados previstos nos editais, sejam convocados o máximo possível de aprovados que ficaram com suplentes dos mesmos, para que sejam contemplados com o recurso sobrante. “Nosso objetivo é não devolver nada do recurso e aplicá-lo por completo no Espírito Santo. Nossa equipe está incansável nessa missão. Esse recurso é importante para a cultura capixaba tão afetada nesse momento da pandemia”, disse o secretário de Cultura, Fabricio Noronha. Segundo ele, o processo de convocação de suplentes será feito independente do adiamento, mas com este se garantiria mais tempo para concluir o processo para completar 100% dos possíveis convocados.
Fabricio Noronha é atual vice-presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, que enviou ao Governo Federal uma proposta de texto para um Medida Provisória, que ele define como “um caminho definitivo e com segurança jurídica”, já que as mobilizações para aprovação de emenda parlamentar, que vinham desde outubro, ainda não conseguiram sucesso. A proposta foi enviada há cerca de uma semana no Governo Federal, que ainda não sinalizou quando a publicaria nem qual seria o teor final do documento.
“O pleito é pelo adiamento total, para que os proponentes tenham mais tempo de execução dos projetos e prestação de contas”, diz Fabricio. A proposta é para que seja estendido até o fim de 2021 o processo de contratação por estados e municípios e também o prazo de realização das atividades artísticas e culturais contempladas, que pela atual lei devem ser executadas até o próximo março, com prestação de contas em abril.
