Podem se inscrever trabalhadores da cultura que tiveram renda afetada pela pandemia do coronavírus
Tem início nesta segunda-feira (5) o cadastramento de trabalhadores da cultura para solicitação do auxílio emergencial fruto da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. O cadastro ficará aberto por 30 dias, por meio do site Mapa Cultural ES. A expectativa da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) é de atender quase 7 mil trabalhadores, que receberão cinco parcelas de R$ 600, como recurso auxiliar para aqueles que tiveram sua renda afetada pela paralisação das atividades culturais durante o período de pandemia do coronavírus.
Os inscritos deverão comprovar no ato de cadastramento que atendem aos critérios socioeconômicos e culturais e não podem ter sido beneficiários do auxílio emergencial do governo federal.
Entre os potenciais beneficiários estão artesãos, brincantes, criadores e artistas da área circense, artes visuais, audiovisual, dança, música, ópera, teatro, design, moda, fotografia, cultura popular, gastronomia, literatura e patrimônio cultural, consultores e pesquisadores da área de cultura, educadores, oficineiros e instrutores, curadores, programadores, produtores e técnicos que atuam na área de cultura associados às áreas de cenografia, figurino, iluminação e sonorização.
A Secult distingue cinco etapas no processo de obtenção do auxílio emergencial da cultura. A primeira é o cadastro no Mapa Cultural ES, seguida da solicitação da renda emergencial por meio dos formulários que medem os critérios estabelecidos pela lei.
Na terceira etapa se dá uma triagem feita pela Secult cruzando com dados do Sistema DataPrev, que faz a gestão da Base de Dados Sociais Brasileira. A penúltima etapa se dá então com a homologação pela Secult dos solicitantes que estão aptos a receber o auxílio. Por fim, a secretaria encaminha a lista dos solicitantes para receberem o pagamento da renda emergencial.
O formato das inscrições foi anunciado e apresentado em cerimônia na última sexta-feira (2) comandada pelo governador Renato Casagrande (PSB), com participação do secretário estadual de Cultura Fabricio Noronha e diversas outras autoridades. O decreto que homologa a lei nacional no Espírito Santo foi aprovado por unanimidade em regime de urgência no final de outubro e sancionado pelo governador em seguida.
Os recursos da Lei Aldir Blanc são provenientes do Fundo Nacional de Cultura e outros instrumentos federais ligados à área cultural, totalizando R$ 3 bilhões a serem distribuídos entre todos os municípios e unidades da federação no país. No Espírito Santo, serão quase R$ 60 milhões, entre recursos do estado e dos municípios. O auxílio para os trabalhadores, porém, é apenas um dos três tipos de ajuda previstas pela lei para o setor de cultura e artes.
Outra linha é a de apoio a espaços culturais que tiveram suas atividades afetadas pelas medidas de isolamento diante da Covid-19, sendo que para esta a responsabilidade de pagamento é dos municípios, enquanto o auxílio dos trabalhadores é pago pelos estados onde residem.
Uma terceira linha é a de fomento, no qual podem ser feitos investimentos por meio de editais, prêmios, chamadas públicas e outros instrumentos, sendo que esta linha é de responsabilidade tanto do Estado como de municípios, sendo obrigatório que destinem um mínimo de 20% do total recebido dos recursos federais para este tipo de iniciativa.
A Secult trabalha para que os municípios também utilizem o Mapa Cultural ES para solicitação do auxílio para espaços culturais. Qual será o formato exato e data de inscrições para as medidas de fomento ainda não foram anunciados oficialmente.
Para tirar dúvidas, a Secult disponibilizou o telefone fixo (27) 3636-7140 e o número (27) 99709-9128, que atende pelo aplicativo WhatsApp, além do e-mail [email protected].
