A segunda edição da Conferência e Exposição Estadual de Inclusão e Acessibilidade do Espírito Santo (Reconecta) acontece de 19 a 22 de setembro, em Vila Velha, e trará os melhores especialistas em inclusão e acessibilidade do país.
Gratuito, o evento é organizado pelo Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES), em parceria com diversos órgãos públicos, instituições, entidades, conselhos que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e entes da iniciativa privada.
A programação está centrada nas questões mais importantes do dia a dia da Pessoa Com Deficiência (PCDs) e seus familiares. Serão mais de 30 horas de palestras, painéis de debate, workshops, oficinas, apresentações culturais, atrações musicais, exposição de produtos, serviços e equipamentos adaptados, além de estandes, espaço para criança e exposição de diversos artistas no espaço de arte.
Uma das atrações será a palestra da arquiteta carioca Gabriella Zubelli, especialista em arquitetura acessível. Ela vem ao Espírito Santo apresentar o projeto Casa Conceito, uma proposta de ambientes adaptados para cadeirantes.
Já o palestrante Humberto Zambetti vai tratar o tema “Visão e empoderamento de pessoas através da Tecnologia Assistiva”. A conversa vai girar em torno da apresentação do OrCam MyEye 2, produto que atua como um óculos para pessoas com deficiência visual que permite fazer leituras em diversos idiomas, identifica pessoas, produtos e não requer conexão com internet.
Para a procuradora do Trabalho e titular regional da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT, Thais Borges da Silva, a importância do Reconecta é a “de reunir as pessoas com deficiência do estado do Espírito Santo em um evento que elas ajudaram a construir, no qual serão realizadas variadas ações referentes à inclusão das pessoas com deficiência, com as temáticas de trabalho e cidadania, cultural, social e paradesporto e saúde, tecnologia e educação”.
Cadastro
Assim como na primeira edição, em 2018, o 2º Reconecta terá um estande dedicado ao Cadastro Unificado de Dados das Pessoas com Deficiência do Estado do Espírito Santo (Cadef), um banco de dados criado em 2018 pelo MPT-ES, numa iniciativa pioneira no país.
Durante todos os dias do evento, o estande do Cadef irá realizar o cadastramento das pessoas com deficiência, coletando informações como nome, endereço, contato, escolaridade, deficiência, que serão posteriormente incluídas no Cadastro.
No Cadef, será possível reunir informações das pessoas com deficiência que constam em bancos de dados dispersos em vários órgãos e instituições, com o objetivo de facilitar o planejamento e a implementação de políticas públicas, notadamente, nas áreas do trabalho, da educação, da saúde, do lazer, do esporte e da cultura, além de contribuir tanto para as pessoas com deficiência quanto para as empresas que alegam ter dificuldades na contratação por não encontrarem pessoas interessadas nas vagas, profissionais qualificados ou mecanismos que facilitem a identificação desse público.
Empresas, Ongs, institutos e órgãos públicos que já possuírem cadastros de pessoas com deficiência também podem disponibilizar os dados ao MPT-ES, colaborando para a unificação das informações.
Atualmente, o Cadastro possui apenas 250 pessoas inscritas e atende a 14 empresas. A previsão é que o site do Cadef com o banco de dados atualizado esteja disponível a partir do ano de 2020, possibilitando que, inclusive, o cadastro da pessoa com deficiência seja feito online também.
Cotas
Tanto o Cadef quanto o Reconecta visam atender à Lei nº 8213, criada em 1991 e regulamentada em 2000. Conhecida como Lei de Cotas, a norma obriga empresas a contratar um percentual que varia de 2% a 5% de PCDs.
A porcentagem depende do número de empregados de cada empresa. Por exemplo, empresas que possuem entre 100 e 200 empregados são obrigadas ter em seu quadro 2% de funcionários que sejam PCDs. Já em organizações com um número de 201 a 500 trabalhadores esse percentual sobe para 3%. Quando composta por 501 a 1000 funcionários, a empresa deve ter em seu quadro de funcionários 4% de trabalhadores PCDs. Grandes empresas com mais de mil colaboradores devem ter 5% de PCDs em seu quadro de trabalhadores.
“Mais do que uma obrigação legal, a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho deve ser vista como medida de responsabilidade social das empresas. Cumprir a Lei de Cotas é garantir que as pessoas com deficiência usufruam do seu direito ao trabalho, garantido constitucionalmente. É assegurar-lhes dignidade. É contribuir para a redução das desigualdades sociais”, salienta a representante do MPT, Thais Borges da Silva.
Censo
De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 45 milhões de pessoas que possuem algum tipo de deficiência. Isso significa que cerca de 24% da população brasileira se encontra em tal condição.
Ainda segundo o órgão, 8% da população do Espírito Santo possui alguma deficiência severa. São cegos, surdos, gagos, mudos, cadeirantes, pessoas diagnosticadas com síndrome de down e autismo, por exemplo. Isso representa uma média de 320 mil capixabas.
Através da lei de inclusão, que determina que as empresas contratem pessoas com deficiência de acordo com o número de funcionários, atualmente, o mercado de trabalho do Espírito Santo oferta uma média de 5.000 mil vagas de emprego. Desse total, aproximadamente 3.000 mil vagas foram preenchidas restando 2.000 que ainda estão em aberto, apesar do alto número de pessoas com deficiência no estado.
A falta de informação e de acessibilidade são alguns dos fatores que afastam as pessoas com deficiência das oportunidades de trabalho. Porém, para as empresas, esse também é um problema. Sem preencher as vagas de cotas, elas ficam passíveis de notificações e multas.
Primeira edição
O Reconecta 2018 contou com a participação de aproximadamente cinco mil visitantes durante os quatro dias de evento. A professora da Educação Especial, Claudia Viviani, esteve na primeira edição e pretende voltar este ano. Ela se interessou bastante pelas palestras pelo fato de terem sido importantes espaços de conscientização e sensibilização da sociedade sobre inclusão e acessibilidade. “Pela experiência que tive ano passado, tenho certeza que neste ano teremos atividades enriquecedoras com essa temática”, comenta.
Além da educadora, o intérprete Lucas Guilherme Santos também esteve presente na última edição e já está ansioso para a segunda Conferência e Exposição: “Espero encontrar novidades. Espero que as palestras sejam tão ricas e me causem tanta emoção como me causaram no ano passado”, afirma.
