‘A direita só se envolve com questões das PCDs para promover mais segregação’

“A direita só se envolve com questões das pessoas com deficiência [PCDs] para promover mais segregação”. A avaliação é da coordenadora do Coletivo Mães Eficientes Somos Nós (MESN), Lucia Mara Martins, ao abordar as expectativas do grupo em relação às eleições para Presidência da República e Governo do Estado, que terão desfecho no próximo domingo (30), na votação em segundo turno. 

Demasiadamente polarizada em âmbito nacional e estadual, a eleição suscitou no grupo a necessidade de, mais uma vez, como feito em 2020 nas eleições municipais, provocar os candidatos para assumirem a pauta da inclusão real, “e não a exclusão que os partidos e políticos de direita sempre fizeram”, aponta a ativista social.

Há dois anos, o único prefeito eleito que assinou o termo de compromisso do coletivo foi Sergio Vidigal (PDT), na Serra, com quem as tratativas durante a atual gestão culminaram – após um acampamento de 32 dias na prefeitura – em alguns na área de Educação e também no tocante ao cuidado das mães e cuidadoras de crianças e adolescentes PCDs, por meio de uma portaria que prioriza esse público em ações de saúde, educação e assistência social. “Ele não cumpriu tudo o que está no termo, mas manteve o diálogo e avançou em alguns pontos”, testemunha Lucia. 

Em 2022, o trabalho foi direcionado ao atual governador e candidato à reeleição, Renato Casagrande (PSB). O termo de compromisso – incialmente municipal e atualizado para as medidas possíveis ao governo do Estado – foi apresentado na última semana apenas ao socialista.

“Não adianta tentar compromisso com candidato de extrema-direita”, pondera a coordenadora, referindo-se ao adversário, Carlos Manato (PL). “A única coisa que eles conseguem fazer é atacar a inclusão. Eles pegam as pautas das PCDs para violar direitos, sempre excluindo e segregando”, reafirma.

Corroborando sua análise, ela cita algumas medidas recentes do governo de Jair Bolsonaro (PL), como o Decreto 10.502/2020, que visava retirar os estudantes com deficiência do ensino regular e alocá-los em salas e entidades de educação especial e também o chamado Rol Taxativo, que retirava o acesso de pacientes com deficiência a exames, consultas e procedimentos não incluídos na lista da saúde suplementar em vigor. “Foi uma luta enorme de mães de filhos com deficiência para reverter o rol taxativo e conseguir o rol exemplificativo”.

A consciência sobre esse histórico brasileiro, que também se aplica à realidade capixaba, fez com que o grupo tomasse a decisão. “Optamos por levar só para Casagrande. Desde o acampamento no Palácio Anchieta, temos conseguido dar encaminhamento às nossas pautas junto com o governador e os secretários de Saúde [Nésio Fernandes] e de Educação [Victor de Angelo]. Quando ele assina o documento, ficamos um pouco mais tranquilas que ele vai se dedicar a outras causas que ainda não estão sendo tratadas nas reuniões, mas que estão no termo de compromisso”.

Na última reunião da agenda pós-acampamento, um novo coletivo se juntou ao MESN, reunindo mães e pais de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de Guarapari, Anchieta e Piúma, no sul do Estado, o Grupo Família TEA.

A líder no grupo nos três municípios, Emanuelle Vassoler, conta que o convite partiu de Casagrande, que viu identificação da luta do grupo com o Coletivo MESN, mais atuante na Grande Vitória. “Nós fomos pedir ajuda do governo, não do candidato, para questões aqui dos municípios, e ele nos apresentou as Mães Eficientes, para a gente trazer nossas demandas para as reuniões com o coletivo e trabalhar juntos”.

No momento, a saúde é a pauta urgente da Família TEA. “A gente não consegue marcar médico nenhum esse ano mais, só ano que vem. E olha que tem mães esperando vagas há quase dois anos, já”, denuncia Emanuelle. Na reunião, houve o comprometimento da equipe do governo de Estado em fiscalizar o processo de regulação de vagas para consultas e exames nos hospitais infantis, oriundas de Guarapari e Piúma. “Não estão sendo registrados esses pedidos. Eles chegam na regulação incompletos e são devolvidos. E a gente não consegue agendar nada. E não tem neuro nem psiquiatra nem pelo SUS nem nas instituições também aqui”, complementa.

O grupo se prepara para se transformar em uma associação formal e ampliar suas atividades. “Trabalhamos só com recursos próprios. Fazemos bazar, almoço de domingo…e vamos arrecadando dinheiro para pagar profissionais para terapia para as crianças e para os pais também. A gente tem que cuidar de quem cuida da criança”, explica, destacando também as palestras educativas que são feitas nas escolas. “Elas fazem uma diferença muito grande. Já fomos em todas de Anchieta, algumas de Guarapari, e vamos começar em Vitória e Piúma”.

O termo de compromisso com as demandas do Coletivo Mães Eficientes Somos Nós foi assinado por Casagrande na última quarta-feira (19), em um evento com movimentos sociais, do qual também participaram o prefeito da Serra, Sergio Vidigal, e a vereadora serrana Elcimara Loureiro (PP).

O documento cita leis brasileiras e tratados internacionais, como a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008; a Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –1996; a Lei do Autista – lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; a Declaração de Salamanca que rege sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais; e a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU através do Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.

Entre as propostas, elencadas em sete páginas, estão o retorno dos Centros Especializados de atendimento à Pessoa com Deficiência visual e as pessoas com Altas Habilidades e Superdotação; a criação do Centro Estadual de Referência das Pessoas com Deficiência com atendimento multidisciplinar e intersetorial; a criação de uma rede efetiva de saúde/educação com formulário especifico de apoio à educação para encaminhamentos das crianças e jovens, que as escolas percebam a necessidade de diagnósticos e laudos; além de medidas para garantir atendimentos prioritários, convênios e parcerias para o público PCD.

Em Assistência social, as propostas incluem a ampliação e humanização do atendimento nos Centro de Referência em Assistência Social (CRAS); e a criação de um Serviço Estadual Integrado de Assistência Psicossocial e Multidisciplinar de Atendimento Domiciliar às Pessoas com deficiência e que dependem deste atendimento, mas que não podem sair de casa.

Em lazer, arte e cultura, os pedidos giram em torno de garantir acessibilidade plena nos espaços públicos, além de campanhas de conscientização sobre as pessoas com deficiência. No transporte público, prosseguem as medidas de acessibilidade e conscientização. 

Há ainda o pedido de um censo populacional e socioeconômico estadual de PCDs para subsidiar implementação de políticas públicas estaduais.

Em resumo, o que se quer é “eliminação de todas as barreiras e com uma gestão estadual baseada na inclusão plena para as pessoas com deficiência e com a garantia do cumprimento das normas de acessibilidade em todas as suas dimensões- arquitetônica, comunicacional, metodológica, instrumental, programática, atitudinal, pedagógica e digital”.