O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef), José Carlos de Siqueira Junior, e a representante do Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência de Vila Velha, Rosilda Maria Dias, participaram, nesta terça-feira (18), de uma reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), reivindicando direitos estabelecidos em lei para surdos e cadeirantes.
Rosilda destacou a necessidade da disponibilização, na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), de equipamentos adaptados para a realização de exames de mamografia em mulheres cadeirantes. Nos equipamentos comuns, a paciente precisa ficar de pé, o que é impossível, quando se depende de uma cadeira de rodas para locomoção.
“Sou tão mulher como qualquer outra. Estar em uma cadeira de rodas não me faz menos mulher. E nós temos esse direito. É um exame essencial para o diagnóstico de doenças e que exige que a mulher fique em pé. Quero salientar que essa é apenas uma das limitações, mas existem outros exames e procedimentos que as pessoas com deficiência também não conseguem fazer por falta de equipamentos adaptados”, explicou Rosilda, em matéria publicada no portal da Ales.
Mesmo na rede particular, conta Rosilda, o mamógrafo adaptado não é encontrado com facilidade e muitas mulheres não têm condições de pagar pelo exame, ficando excluídas de uma das formas mais recomendadas pela Medicina para a detecção precoce do câncer de mama, um dos mais letais para as mulheres.
Já a fala do presidente do Condef foi traduzida para os presentes por uma intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), que foi ao plenário voluntariamente, visto que a Casa ainda não dispõe de um profissional para essa função.
“Toda vez que a gente vai fazer uso do plenário da Assembleia, tem que levar um intérprete que a gente consegue. E é um improviso, porque nem sempre a gente consegue remunerar o intérprete”, argumentou Siqueira, que também é membro da ONG Associação dos Pais e Amigos dos Surdos e Outras Deficiências (Apasod).
Em resposta à sua reivindicação, o presidente da Comissão de Saúde, deputado Doutor Hécules (MDB) anunciou que já fez representações ao Ministério Público Estadual, Federal e ao Tribunal de Contas no sentido de garantir o cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O parlamentar também registrou que solicitou a abertura de investigação para apurar crimes contra a pessoa com deficiência por parte de gestores públicos.
A notícia, comentou Siqueira, é muito importante, mas desde que seja realmente efetivada. “Essa decisão da Ales hoje nasceu da necessidade que já vem se arrastando há muito tempo na Assembleia. E como ela tem uma visibilidade muito grande na sociedade, vai fazer com que outros setores também façam alguma coisa”, disse.
Siqueira lembra que a Lei de Acessibilidade já completou dez anos, mas ainda está longe de ser plenamente implementada, seja entre os estabelecimentos comerciais, seja entre os órgãos públicos.
Agências bancárias, Prefeituras e Câmaras de Vereadores da Grande Vitória e do interior do Estado estão sendo cobradas na Justiça, pela Apasod, para o cumprimento da lei.
“A gente requer inclusão total, é o que está na lei. Acessibilidade desde a qualificação dos funcionários na linguagem de Libras, na linguagem Braile e também todas as adaptações físicas nos prédios, para permitir a autonomia dos cadeirante e pessoas com locomoção limitada”, afirma.
